Brasil

20 governadores assinam nota em apoio à proposta que torna Fundeb permanente

20/07/2020


247 – Em nota conjunta, 20 dos 27 governadores manifestaram posição em favor da imediata aprovação do Fundeb, conforme foi construído pela Câmara.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente está em tramitação na Câmara.

A votação da PEC estava prevista para esta segunda-feira. No entanto, o governo federal pediu que fosse adiada por causa da falta de acordo. A proposta do Executivo previa transferir parte da complementação da União no Fundeb para o programa Renda Brasil.

Os governadores pedem pela renovação “urgente” do fundo e pela aprovação do relatório resultado “de amplo e democrático processo de discussão”.

“[A proposta] sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos entes federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação”, destaca a nota.


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