Atlântico Sul/PE anuncia novo plano de recuperação judicial; em tese só prejudica credores

Ha fato novo em Pernambuco: Se aprovado na assembleia de credores desta sexta-feira (16/04), o Plano de Recuperação Judicial (RJ) do Estaleiro Atlântico Sul massacrará, de vez, os credores. Principalmente, os menores. Mas os grandes, como BNDES que tem a receber mais de R$ 870 milhões, também vão amargar um belo prejuízo.

Um dos principais pontos da proposta prevê o perdão de até 90% das dívidas e parcelamento do saldo restante em até 15 anos. “É a institucionalização de um calote”, alerta o advogado Hebron Cruz de Oliveira, que representa a Engita, empresa que tem a receber junto ao EAS de mais de R$ 50 milhões.

Cruz de Oliveira ressalta que a insatisfação é evidente entre grande parte dos credores. Para esse grupo, do qual a Engita faz parte, a melhor forma de recuperar o prejuízo será a decretação da falência do Atlântico Sul. “Estimamos que o patrimônio do estaleiro esteja, hoje, na casa dos R$ 5 bilhões. O total de dívidas acumulada pelo estaleiro está em R$ 2,3 bilhões”, contabiliza o advogado. “Nesse caso, a nossa previsão seria que em até cinco anos todo o passivo estaria liquidado”.

Na avaliação desses credores, muito dos quais foram severamente abalados com a inadimplência do EAS (alguns chegando a suspender as operações ou estejam prestes a fazê-lo), a falência aceleraria a recuperação dos recursos. “Isso vale, inclusive, para os trabalhadores”, observa.

Segundo o advogado os empregados correm sérios riscos de serem prejudicados mesmo em caso de ações ganhas na justiça. “O EAS só reconhece no plano de recuperação dívidas como salários, FGTS, férias e décimo-terceiro. Horas extras, insalubridade, danos morais e honorários advocatícios, por exemplo, estão de fora”.

Outro detalhe importante apontado pelo advogado é que mesmo com a aprovação da RJ ainda levará um bom tempo para que os credores, de fato, venham a receber alguma coisa. “Nossa estimativa é que esse intervalo seja de, pelo menos, três anos”, assinala.

PELO RALO

O advogado lembra que além dos prejuízos causados à iniciativa privada e aos trabalhadores, o estaleiro também está causando grandes perdas ao erário. Fora o BNDES, há débitos junto a Petrobras (R$ 119 milhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 31 milhões). “É dinheiro público, do contribuinte, indo literalmente pelo ralo”, lamenta. Outro credor importante é o Bradesco. O EAS deve a instituição financeira cerca de R$ 60 milhões.

Por fim, o advogado enfatiza que, da forma como está proposta, a recuperação judicial do estaleiro aumentará os já sérios prejuízos a todos envolvidos no processo caso venha a ser aprovada. Motivo pelo qual, ele enfatiza que a Engita e o grupo de credores lutarão em todas as instâncias. “É uma vergonha se essa RJ prosperar dessa forma”, conclui.