O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu a sessão do Congresso Nacional desta 3ª feira (3.mar.2020) sem analisar o veto a parte do chamado Orçamento impositivo, que obriga o Executivo a seguir as determinações do Legislativo sobre o que fazer com os recursos da União.

Os congressistas aguardavam a chegada de PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) do governo que regularia a questão. Este, por sua vez, só chegou à Casa às 17h05. Segundo Alcolumbre, o horário combinado com o Planalto era às 9h. Pelo pouco tempo para analisar a matéria, congressistas convenceram o presidente a adiar a votação do veto para esta 4ª feira (4.mar).

Já os projetos, que chegaram em cima da hora, seguirão seu rito natural. Passarão 1º pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde poderão sofrer alterações e enfrentarão uma votação. Só então devem chegar ao plenário do Congresso. A votação das matérias ficou marcada para a próxima 3ª feira (10.mar).

Mais cedo, Alcolumbre disse que o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema deve ser mantido e a votação ocorreria ainda nesta 3ª feira (3.mar). Para isso, contudo, era preciso que os congressistas estivessem de acordo com a regulamentação proposta pelo governo.

Em disputa estão R$ 30 bilhões que foram aprovados como emendas do relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foram transformadas em impositivas no ano passado. Bolsonaro vetou o trecho para evitar perder controle sobre grande parte dos recursos disponíveis.

Com os projetos encaminhados pelo Executivo, entretanto, o impasse começou a ser solucionado. Isso porque 1 dos dispositivos, de cara, devolve cerca de R$ 9 bilhões ao controle do governo federal.

Em outro, reduz o montante sobre o qual o relator, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), de fato terá o poder de decidir onde será gasto. O 3º projeto regulamenta aspectos da LDO de 2020 para que esteja conforme a Constituição, que foi alterada em 2019 para tornar o Orçamento impositivo.

Cálculos não oficiais já circulam pelo Congresso. O que se ouve é que com os projetos enviados pelo governo, o valor sob o comando de Domingos Neto cairia para a casa dos R$ 15 bilhões. Acordo similar ao que já havia sido costurado pelo Executivo com o Legislativo, mas gerou impasse e adiamento da votação antes do Carnaval.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), explicou que cerca de metade do montante inicialmente destinado às emendas de relator voltarão ao poder do governo. Já o restante terá o gasto decidido pelo Congresso.

“Os outros R$ 15,5 bilhões se trata de estimativas de receitas que vão financiar programas prioritários que serão definidos pelo governo federal e cujas alocações serão feitas pelo Congresso Nacional, mas que dependem da execução da receita”, afirmou. Ele ressaltou que desse valor, R$ 6 bilhões dependem da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, que tramita no Senado.

BOLSONARO NEGA ACORDO

O presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter no início da noite para negar que tenha feito algum acordo com o Congresso para dividir os R$ 30 bilhões do Orçamento –como esperam deputados e senadores. A declaração do presidente tem potencial explosivo dentro do Legislativo nos próximos dias.