Por Pedro Callado

Quando se fala em saúde pública no Brasil, muitas pessoas logo lembram de episódios em que passaram por experiências negativas. Seja por um mal atendimento, pela falta de médico na unidade ou pelas longas esperas tão comuns nos hospitais do país. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um programa no mínimo ousado. Oferecer atendimento de saúde pública de forma gratuita para 200 milhões de habitantes não é para qualquer um. Desde que foi implantado no Brasil, há mais de vinte anos, o SUS vem crescendo e se aprimorando. Ainda existem falhas e muitas reclamações, mas, afinal, está se falando de Saúde. O usuário reclama porque um erro médico, ou um erro no sistema leva ao paciente e seus familiares a pagarem com a própria vida.

Porém, uma grande mudança na sua estrutura começa a assombrar o SUS. Desde que assumiu a presidência do Brasil de forma interina, Michel Temer (PMDB) tomou uma postura conservadora e procurou cortar gastos visando cobrir o que considera rombos da economia brasileira. Com essa postura, o SUS, que vinha sofrendo com a tramitação no Congresso da uma Proposta de Emenda a Constituição, se tornou alvo de uma estratégia maior. A proposta é a PEC 241. Segundo o secretário geral do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONAS), Jurandir Frutuoso, “se for aprovada da forma que está posta, a PEC será um golpe de morte contra o Sistema de Saúde”. A proposta é alterar a forma de aumento para os recursos da Saúde. Do jeito que consta no documento, o financiamento para a Saúde deve ser igual ao gasto do ano anterior somado a inflação nacional. “Essa proposta não leva em conta o crescimento populacional, outra coisa que não leva em conta é que a inflação da Saúde é muito maior que a média da inflação”, aponta Frutuoso, que foi ex-gestor da saúde no Ceará. Além disso, o Governo Federal quer implantar um sistema de Plano de Saúde Popular. O problema é que com tudo isso, o SUS, um sistema gratuito, vai sendo enfraquecido.

É inegável que o Sistema tem suas falhas, entre elas uma concentração de recursos no Sul e Sudeste. O economista Francisco Funcia, membro do Conselho Nacional de Saúde, defende que houve uma expansão para as regiões Norte e Nordeste. “Mas ainda não temos um volume de recursos que sejam suficientes para a gente desenvolver mais ações ou para atenção básica, acho que essa é uma questão. Então acaba tendo uma concentração pelo número de idade existentes, pela oferta de serviços existentes, pela estruturação da rede existente, acaba tendo um volume de recursos maior, na região Sudeste comparativa as outras regiões”, explica. O SUS, conforme explica Frutuoso, é coordenado por três partes: o Ministério da Saúde, Estados e Municípios. “O município tem como missão oferecer a população a atenção primária, em larga escala, e a atenção primária é estruturante porque tem o papel de responder a 90% dos problemas da população”. Entretanto, Frutuoso chama atenção para a necessidade de revisar o formato, já que os municípios começam a não dar conta. “Em 1993, de cada 100 reais gasto com saúde no Brasil, 62 era da União. Hoje são 41 reais para cada 100 que se gasta. A parte maior é feita pelo Estado e pelos municípios. Todos os Governo Federais, desde o ano 2000 continuaram diminuindo o financiamento do SUS progressivamente, digo isso me referindo a desproporcionalidade do gasto entre União, Estados e Municípios. Isso tem que ser resolvido”.

O economista e professor da Unicamp, Márcio Pochmann, afirma que, para o SUS avançar, é necessário haver um aprofundamento da democracia brasileira. “A manutenção do SUS depende da vontade de forças políticas. O enfraquecimento dos defensores do SUS facilita o avanço da privatização. Nós temos hoje os que não usam o SUS, e são muito críticos a ele, e os que usam e o defendem”, frisa. Pochmann defende uma saída contrária ao que o governo propõe: enfraquecer o financiamento privado e aumentar cada vez mais o sistema público. 

Nos próximos dias publicaremos no site um pouco da realidade do SUS nas capitais dos nove estados.

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