A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (27), sob condições, os planos de fusão do grupo de telecomunicações Oi com a Portugal Telecom. O conselheiro relator do caso, Rodrigo Zerbone, condicionou a aprovação à apresentação de comprovantes de regularidade fiscal por parte da Oi, da Telemar Participações, uma das controladoras da empresa, e do BTG Pactual, um dos participantes da operação.

Não ficou imediatamente claro que tipo de comprovação fiscal é exigida pela Anatel. Zerbone também determinou que, após a conclusão da operação, a área técnica da Anatel identifique a situação final do controle da nova holding que vai controlar as operações do grupo no Brasil, na África e em Portugal.

Do ponto de vista da regulação no Brasil, a operação já está autorizada. Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia aprovado a fusão, sem restrições. Mais cedo, nesta quinta-feira (27), a assembleia de acionistas da Oi aprovou o plano de aumento de capital da companhia em R$ 8 bilhões a R$ 14 bilhões e o laudo de avaliação de ativos da Portugal Telecom, passo essencial para o processo de fusão das duas empresas.

iG