Diante do bloqueio do aplicativo Whats app determinado pela Justiça, o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques, toma o fato como um alerta para o uso indiscriminado de aplicativos que tenham servidores centralizados e não são compatíveis ao Software Livre.

Também conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Percival fala sobre ações que podem ameaçar a liberdade de expressão, a privacidade dos cidadãos e os direitos humanos em nome da vigilância.

– Uma das questões que nos perturba hoje em dia é a centralização das aplicações. Por exemplo, o Whats app tem um servidor central, você manda uma mensagem, passa por esse servidor, e volta para o outro aparelho para o qual foi endereçada. Os dados, o conteúdo, ficam centralizados, de uma certa forma. Outras aplicações, como o Actor ou o Telegram, tratam dos dados descentralizados. Quando você manda uma mensagem para o seu contato, não fica nada no meio. O conteúdo fica no seu celular, no celular do seu contato, até que você apague.

Para Percival Henriques esse também é um formato interessante para a Justiça. Se for necessário investigar, apreende o aparelho do envolvido.
– Nós consideramos que guardar os dados não é uma coisa interessante. É ruim para a proteção de dados e infringe os princípios da Internet. Para que serve você ter os dados armazenados? De repente o servidor pode estar usando comercialmente. Quem sabe? As aplicações precisam começar a ser descentralizadas nesse sentido. Só assim você diminui o poder das corporações sobre a vida, os dados das pessoas – justifica Percival.

Como o Whats app foi bloqueado?

É possível bloquear o acesso dos IPs de todo o Brasil para aquele servidor. O IP é um número dado para cada usuário no momento em que ele acessa a Internet (você pode descobrir agora qual o seu IP pelo site: meuip.net.br).
Os números de IPs são designados a partir de uma instituição americana IANA (Internet Assigned Numbers Authority) para todos os países do mundo que têm o interesse em acessar a Internet. Os blocos de IPs destinados ao Brasil podem ser identificados e terem o acesso ao aplicativo bloqueado.

– Eu recomendo que as pessoas busquem outras ferramentas para trocar mensagens, que não sejam centralizadas e que tenham como base o software livre – fala Percival Henriques.

Telegram Messenger – telegram.org/
Actor – actor.im/

Software Livre

Essa é uma filosofia na qual softwares e aplicativos tenham seus códigos-fonte abertos, disponíveis para qualquer pessoa acessar e intervir. O Actor publica que “qualquer pessoa na Internet pode revisar o código de nossa plataforma e confirmar que nós não coletamos seus dados, e pode também, comprovar que nós não temos problemas de segurança. Nosso software é, portanto, auditável.”

Neutralidade da rede
O princípio da Neutralidade da rede estabelece que: “Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento.”

Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet diz que só se pode pedir o bloqueio de um serviço de Internet por ordem judicial. Se não existisse o Marco Civil da Internet um delegado ou qualquer autoridade administrativa poderia ter pedido para bloquear. Mas a lei dita que só pode ser feita tal ação por ordem judicial.
Para o conjunto de regras da Internet no Brasil, quem deve decidir isso é a Justiça e as partes envolvidas devem cumprir a decisão.