BRASIL

‘Aplicativo do Uber não é clandestino, nem pirata’, diz defesa na Câmara

O diretor de políticas públicas do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, afirmou há pouco na Câmara dos Deputados que não pode tratar o aplicativo como um elemento de disputa com os taxistas. Segundo ele, o serviço do Uber é acusado injustamente de serviço clandestino e pirata.

"A Lei estabelece quatro categorias de transporte urbano, duas delas de transporte individual e duas privadas", informou. De acordo com Mangabeira, não se pode misturar dois serviços diferentes, sendo que um é baseado em uma plataforma tecnológica e outro baseado nos serviços de táxi: "Uma categoria, dos táxis, é regulamentada no âmbito federal e municipal. Outra categoria nova, sem regulação, não pode ser considerada ilicitude".

O diretor afirmou que o aplicativo estabelece requisitos rigorosos, tanto para clientes, quanto para os motoristas. "A maior inovação de sistemas como o do Uber é possibilitar que o cliente determine a qualidade do serviço", ressaltou.

Empreendedorismo

Daniel Mangabeira destacou que o Uber é um sistema de tecnologia que cria grandes oportunidades de trabalho e fomenta o empreendedorismo: "Se a gente incentiva o indivíduo a se inserir no mercado de trabalho, por que não regulamentar?". Ele ressaltou que o interesse do aplicativo é a regulação do serviço. "Uma regulação que estabeleça requisitos de segurança, rigidez e conforto".

O diretor lamentou a agressão de taxista a motorista do Uber na última semana em Brasília. "Não queremos confrontar com os meios existentes. Estamos diante de um fato: tecnologia não vai retroceder. O debate é como vamos internalizar isso para todo mundo, para a sociedade, para o cidadão e para os trabalhadores", finalizou.

O convidado participa de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que discute o aplicativo Uber de transporte de passageiros. O debate ocorre no plenário 9.


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