Nordeste

Após ação da Força Nacional em assentamentos na BA, governador fala em inconstitucionalidade e MPF pede explicações

O MPF também pediu explicações sobre a presença da Força Nacional na região

09/09/2020


G1

Quase uma semana após a chegada de homens da Força Nacional para atuar em assentamentos do extremo sul da Bahia, o governador do estado, Rui Costa, afirmou, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (9), que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve entrar com um pedido de inconstitucionalidade nos próximos dias por causa da atuação do grupo no estado. O MPF também pediu explicações sobre a presença da Força Nacional na região.

“Nós enviamos carta para o ministro da Justiça, e enviamos correspondências para o Ministério Público Federal (MPF), e estamos ingressando com ação direta de inconstitucionalidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina se a lei que criou a Força Nacional é válida ou não. A legislação é muito clara ao dizer que a Força Nacional não é uma força federal; é uma força de cooperação dos entes federados. A lei estabelece que a Força Nacional só pode ser usada por chamamento, concordância”, disse o governador.

Ele comentou que na leitura da PGE, o uso das Forças Armadas está à margem da lei.

“A anuência da Procuradoria Geral do Estado (PGE), esse uso está completamente à margem da lei. Isso é importante para que o STF, portanto, defina, para este caso e para o futuro próximo, e para todos os 27 estados, como é que poderá ou não ser utilizada a Força Nacional. Porque a Força Nacional não tem nenhum funcionário federal. Todos que estão lá são servidores concursados, policiais dos estados. Então, como é que policias dos estados podem ser usados na revelia dos estados? Por ordem de uma portaria de um ministro qualquer do Governo Federal”, comentou.

Os homens atuam em Prado e Mucuri desde o dia 3 de setembro, para reforçar a segurança na região durante o processo de titulação de terras de assentamentos agrários. Tudo ocorreu após um pedido do Ministério da Agricultura ao Ministério da Justiça, por causa de uma ação que deixou destruição e feridos no final de agosto.

No final de semana, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão imediata da decisão liminar que permitiu ações de reintegração de posse nos dois municípios. A solicitação foi feita ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Nesta quarta, o MPF informou que solicitou, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) que encaminhem informações sobre as razões que motivaram, respectivamente, o pedido e a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos assentamentos no extremo sul da Bahia.

Ainda de acordo com o órgão, foi dado o prazo de cinco dias para que as respostas sejam enviadas. Além disso, o MPF solicitou audiência com os titulares das duas pastas para discutir propostas de soluções consensuais e pacíficas.

Ainda durante a coletiva desta quarta, Rui Costa comentou que a ação de processo de inconstitucionalidade é por haver uma quebra “completa de qualquer relação de pacto federativo”

“Isso está a margem da lei e nós estamos arguindo a inconstitucionalidade para que o STF regule e tire qualquer dúvida sobre esta questão. O que está claro é quebra completa de qualquer relação de pacto federativo de respeito aos entes federais. Não tem paralelo na história da República, em qualquer período, nem mesmo no regime militar, se comportava dessa forma o Governo Federal, com absoluto desrespeito aos entes federais. Então, nesse caso, só resta a ação que a PGE está, se não entrou está entrando nos próximos dias”, afirmou.

“Não tem nenhum sentido. Mais de 100 homens, viaturas, um desperdício absurdo. Ali não é uma fazenda que está ocupada, não é uma desocupação de terra. Ali é um assentamento que já tem mais de 10 anos consolidado. Tem conflito interno, guardadas as devidas proporções, como se fosse briga de vizinho. Ou seja, discutindo quem vai ficar do lado de A, do lado de B. Está todo mundo lá há mais de 10 anos”, completou.

“É como se tivesse boca de vizinho por causa de som alto e eu chamasse o Choque, o BOPE, para a briga de vizinhos que está discutindo porque o som está muito alto. É mais ou menos a mesma coisa que está acontecendo lá. Uma discussão interna do assentamento, que existe há mais de 10 anos, não é uma ocupação de terra de ninguém. Um assentamento legal, e que tem divergência interna entre os beneficiários na divisão dos lotes, da titulação dos lotes”, disse.

Por fim, afirmou que “a ação direta de inconstitucionalidade visa fazer com que episódios como esse não se repita”.


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