Brasil

Aras confronta STF e diz que Bolsonaro pode decidir sobre fim do isolamento social

Em parecer, o chefe da PGR disse que o presidente tem o direito de decidir sobre o "momento oportuno" para maior ou menor isolamento social no país.

13/04/2020


BRASIL 247 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que Jair Bolsonaro tem o direito de decidir sobre o “momento oportuno” para maior ou menor isolamento social no país. Em parecer, o chefe da PGR disse que, como o mundo passa por uma “crise sem precedentes”, repleta de “incertezas”, ainda não é possível avaliar bem se a estratégia de limitar a circulação de pessoas tem eficácia para impedir a propagação do coronavírus. Atualmente o Brasil tem 22,3 mil casos de coronavírus e 1.230 mortes provocadas pela doença.

“As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil”, escreveu Aras.

Segundo o procurador, o Poder Executivo é que deve definir o grau mais adequado de isolamento social, levando em consideração o sistema de saúde e a economia.

O parecer da PGR deve ser encaminhado nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Corte vem sinalizando que não aprovará medidas que contrariem recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende o isolamento.

“As decisões dos órgãos de governo sobre um maior ou menor isolamento social como ferramenta de enfrentamento da epidemia de covid-19 levam em consideração os avanços científicos, cujos esforços têm trazido a cada dia dados novos a serem considerados, e dependem de cenários fáticos que estão em constante mutação”, destacou o procurador.


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