O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) e o senador Clésio Andrade (PMDB), réus do chamado mensalão mineiro no Supremo Tribunal Federal (STF), vão tentar se livrar das acusações pelos crimes de peculato (desvio de recursos cometidos por agentes públicos) e lavagem de dinheiro alegando que há erros na denúncia do Procuradoria-Geral da República (PGR) e que alguns documentos incluídos nos autos são falsos.

As denúncias sobre o mensalão mineiro narram fatos ocorridos na eleição ao governo de Minas Gerais em 1998, cinco anos antes da revelação do escândalo do mensalão do PT. Mas o julgamento, caso não ocorram novos atrasos, deve acontecer apenas no primeiro semestre deste ano, dois anos após o julgamento do mensalão petista.

A ação civil pública do mensalão mineiro foi impetrada no Supremo Tribunal Federal em 2003 e a denúncia da PGR apresentada em 2009. Na semana passada, o ministro relator do mensalão mineiro, Luís Roberto Barroso, determinou o prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República apresentasse suas alegações finais. O prazo transcorrerá a partir da semana que vem. As defesas dos dois réus também já começam a trabalhar nas alegações finais de ambos.

O mensalão mineiro foi um esquema de desvios de recursos públicos supostamente comandado pelo publicitário Marcos Valério em Minas Gerais, durante as eleições de 1998, e que teria sido articulado por Clésio Andrade. Conforme a PGR, Azeredo foi o principal beneficiado por ser, na época, o candidato ao governo do Estado de Minas Gerais.

Uma das principais estratégias de defesa de Azeredo será apontar que os recibos de pagamento que supostamente beneficiaram o parlamentar foram considerados falsos pela Polícia Federal (PF). Uma outra estratégia será apontar que não houve a comprovação fática de que os pagamentos encaminhados às empresas de Marcos Valério de fato se destinavam à abastecer a campanha eleitoral do então candidato a governador.

Já a defesa de Clésio Andrade vai apontar que é “equivocada” a acusação do crime de peculato, visto que na época ele era empresário e não tinha, teoricamente, ligação direta com o serviço público. Essa tese, na opinião de pessoas ligadas ao processo ouvidas pelo iG, não deve ser levada em consideração pelos ministros do Supremo porque nos autos houve a comprovação de que as empresas de Clésio Andrade trabalharam para o governo de Minas Gerais na época da campanha eleitoral de 1998. E o crime de peculato prevê punições para agentes não públicos que mantêm relações estreitas com instituições públicas.

Apesar de apreensivos, os parlamentares, conforme o iG apurou, acreditam que vão se livrar das acusações no Supremo. Tanto que, para ambos, a preocupação maior tem sido uma eventual repercussão política do julgamento, não necessariamente o resultado do julgamento.

Plano eleitoral

Azeredo tentará renovar este ano o mandato de deputado federal em Minas Gerais e Clésio ainda fala em lançar seu nome ao governo do Estado de Minas Gerais, apesar da pressão por um apoio do PMDB ao ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Ambos temem que o julgamento no primeiro semestre possa ter algum reflexo em suas respectivas campanhas ou pretensões eleitorais em um eventual caso de condenação. Mesmo se condenados pelo Supremo, eles podem concorrer nas eleições de outubro, já que a Corte deve considerar o encerramento do processo apenas no final do ano ou início de 2015.

O PSDB, por exemplo, partido de Azeredo, quer que o julgamento do mensalão mineiro ocorra o quanto antes, embora a cúpula tucana minimize eventuais reflexos políticos do caso.

Nos corredores do Supremo, a expectativa é de que os ministros sejam tão rigorosos na análise do mensalão mineiro quanto foram com o mensalão do PT. Principalmente no que se refere ao endurecimento do crime de lavagem de dinheiro, ocorrido durante o julgamento do mensalão petista. Alguns advogados consultados pelo iG, inclusive, dizem que dificilmente ambos se livrarão das condenações por lavagem de dinheiro. A alternativa seria justamente a anulação de comprovantes de pagamentos, como deve argumentar a defesa de Azeredo nas alegações finais do mensalão mineiro.