Política

Câmara pode decidir nesta quinta (18) se mantém ou revoga prisão do deputado Daniel Silveira

O plenário da Câmara dos Deputados pode decidir nesta quinta-feira (18) se mantém ou revoga a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

A audiência será conduzida pelo juiz Aírton Vieira. Na audiência de custódia, o juiz pode revogar a prisão em flagrante ou convertê-la em prisão preventiva ou temporária.

Na hipótese de a prisão vir a ser revogada, o plenário da Câmara não precisaria tomar uma decisão. Se a prisão for mantida, a Câmara convocaria sessão para o final da tarde a fim de decidir.

Em caso de votação, a sessão exigirá um quórum de pelo menos 257 votantes.

A manutenção da prisão requer 257 votos (metade mais um do total de deputados). Se esse número não for atingido, o deputado é solto.

O regimento não prevê prazo para que a prisão seja analisada pelo plenário da Câmara, que ainda não informou se, em caso de votação, a sessão será presencial, remota ou híbrida (presencial e remota).

A prisão de Daniel Silveira foi determinada nesta terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada por unanimidade nesta quarta (17) pelo plenário do tribunal.

Pela Constituição, prisões de parlamentares em flagrante, por crime inafiançável, que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas ao plenário da Câmara (no caso de deputados) ou do Senado (para senadores).

Daniel Silveira foi preso em flagrante na noite de terça após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.

 

http://revistanordeste.com.br/camara-pode-decidir-nesta-quinta-18-se-mantem-ou-revoga-prisao-do-deputado-daniel-silveira/


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