O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, confirmou que a defesa da presidente Dilma Rousseff vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a anulação do processo de impeachment com base na acusação de que houve desvio de finalidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao acatar a abertura do processo contra a chefe do Executivo.

O anúncio foi feito em sessão da Comissão Especial do Impeachment do Senado na qual Cardozo pôde novamente apresentar a defesa de Dilma, nesta quinta-feira (5), horas após o ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, conceder liminar afastando Cunha de seu mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa.

"Já estamos pedindo a anulação do processo e vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele [Cunha] usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment", argumentou Cardozo.

O ministro reafirmou o peemedebista fez uso de "desvio de poder" com a ação do impeachment, o que "foi fartamente documentado pela mídia": "Cunha ameaçou a presidente da República de que abriria o processo do impeachment se o PT não desse os votos para salvá-lo no Conselho de Ética. O que o Supremo decide hoje é exatamente a demonstração do seu modus operandi".

O desvio de finalidade de Cunha e a consequente anulação do processo já haviam sido usados por Cardozo na peça de defesa da presidente apresentada à comissão do impeachment – tanto à da Câmara quanto à do Senado.

Assim como Jovair Arantes (PTB-GO) já havia feito antes, no entanto, em seu parecer, apresentado na quarta-feira (4), o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) refutou a tese de que Cunha tenha cometido qualquer desvio de finalidade na acatação do processo. Ao chegar à comissão durante a manhã, o tucano se recusou a falar sobre a questão.

Demora

A decisão do ministro Zavascki atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) baseado na alegação de que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual é alvo.

O pedido da PGR foi feito em dezembro, mesmo mês em que Cunha aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Governistas questionaram a demora do STF em dar encaminhamento à decisão já que os cinco meses gastos por Zavascki foram os mesmos necessários para todo o processo que culminou na chegada da ação no Senado – a Casa deve afastar a petista do cargo já na próxima quarta-feira (11).

Apesar do intervalo de quase seis meses, Cardozo preferiu não criticar a atuação do STF. "O Judiciário decide no tempo em que acha que deve decidir, o importante é decidir. E, hoje, ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que já falávamos há muito tempo", disse ele.

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