A Prefeitura do Natal sancionou, nesta quinta-feira (1º), a lei que institui a Polícia Municipal para Retirada de Veículos de Tração Animal (PMRVTA). Com isso, as pessoas que utilizam carroças puxadas por animais terão até dois anos para parar de circular com os veículos nas ruas. A proposta prevê multas e também medidas imediatas, como a proibição de crianças ou adolescentes de guiarem as carroças.

Pela lei sancionada, qualquer meio de transporte de carga ou pessoas por propulsão animal deverá deixar as ruas no prazo de um ano, prorrogado por mais um. No entanto, as pessoas que forem afetadas poderão ser inclusas no Programa de Inclusão Sócio Produtiva de Interesse Social do Município de Natal, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), que vai abranger ações que possibilitem o ingresso dos condutores de veículos de tração animal no mercado de trabalho.

Entre as atividades prioritárias para a formação, estão o turismo, lazer, saúde, limpeza, educação, reciclagem de resíduos sólidos ou programas de assistência social e de trabalho para obtenção de outras fontes de renda, de acordo com o perfil identificado em pesquisa. A Semtas terá 90 dias para elaborar o programa e, para ter direito aos benefícios, os condutores deverão se cadastrar na secretaria para que o perfil seja traçado e ele seja encaminhado à área que tem aptidão.

Com a nova norma, as pessoas que insistirem em utilizar os veículos com tração animal ficarão sujeitos a sanções, que vão desde advertência escrita, até apreensão do animal e multa. Em caso de pessoas menores de 18 anos conduzindo a carroça tracionada pelo animal, haverá multa de R$ 100 e o jovem será encaminhado ao Conselho Tutelar.

O prefeito de Natal deverá publicar regulamentação da lei em até 90 dias.

Tribuna do Norte