Ceará lembra 7 anos da Lei de Acesso como referência en tempo de exigência de transparência

17/05/2019


Novos tempos a exigir trasparência nos recursos públicos, sobretudo, exige mais investimentos neste campo. O Ceará, por exemplo, comemora 7 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) com resultados concretos.

Conforme dados, a lei em curso define que o acesso é a regra, o sigilo é a exceção, e colaborou para que o cidadão pudesse exercer efetivamente seu direito à cidadania, regulamentando o acesso a informações públicas no país.

REALIDADE – Nos sete anos de vigência da Lei de Acesso à Informação no Ceará, o Governo do Estado tem garantido amplo acesso e disponibilidade às informações do Poder Executivo Estadual. Seja por meio dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos, ou pelas ferramentas de transparência ativa, como os sites institucionais e o Ceará Transparente.

Buscando dar mais garantia e efetividade a aplicação da lei federal, o Governo do Estado do Ceará sancionou, em 28 de junho de 2012, a Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175. Desde que a legislação foi instaurada, criando o Sistema Estadual de Acesso à Informação, até o último mês de abril, foram contabilizadas 240.613 solicitações de informação.

TRANSPARÊNCIA – Criado para propiciar ao cidadão, por meio de um único canal, o acesso didático e célere às principais informações do Governo do Estado, o Ceará Transparente é a principal ferramenta de transparência ativa utilizada pelo cidadão para obter informações sobre os dados orçamentário, patrimonial, contábil e financeiro do Estado.

Além de garantir amplo acesso e disponibilidade às informações da gestão estadual, a ferramenta permite que o cidadão esteja mais próximo do Governo, ao disponibilizar canais efetivos de participação e comunicação, como a Ouvidoria e o Acesso à Informação.

Desde que começaram as contagens de acesso, de 2009 a 2018, o Portal da Transparência/Ceará Transparente obteve um crescimento acumulado de 1.744% no volume de acessos. Saltou de 43.380 acessos em 2009 para 799.745 em 2018.


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