O Rio Grande do Norte é o primeiro no ranking dos estados brasileiros com o maior número de ações penais ajuizadas por crime de corrupção em 2015. Ao todo, foram 94 ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal, sendo quase a totalidade por crimes de fraude em licitação pública e de desvio de recursos federais, provenientes de programas e convênios envolvendo ex-gestores públicos. O MPF abriu 74 ações de improbidade administrativa e 1.105 inquéritos civis públicos para investigar outros casos. Os dados foram divulgados ontem pelo MPF-RN, durante ato pelo Dia Internacional de Combate a Corrupção.

O procurador da República e coordenador da Campanha das 10 medidas contra a corrupção, Fernando Rocha, afirma que a corrupção no Estado é um fato epidêmico. “Não se trata de casos isolados, a corrupção está espraiada por todas as regiões do Rio Grande do Norte, como epidemia”, frisa Rocha.

Os números de ações e inquéritos civis tramitando poderão repercutir nas eleições de 2016, quando passar a vigorar as regras da lei de Ficha Limpa, nos casos de condenação em segundo grau. “Isso deve refletir no aumento dos números de impedimentos a candidatura”, afirma.

Os números divulgados, acrescenta o procurador, demonstram que o trabalho contra a corrupção no RN tem crescido a partir da instalação do Núcleo de Combate à Corrupção, mas ainda há muito a ser feito. O Estado é o sexto em número de inquérito civil aberto este ano para apurar casos envolvendo corrupção, atrás de estados mais populosos como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pará.

“Se não bastasse o que já temos ajuizado, ainda há muito mais coisa a ser investigado. Getores públicos que ingressam na política apenas para desviar recursos federais, fraudar processos”, afirma o procurador.

Se por um lado há avanços em investigar e denunciar, por outro, pondera Fernando Rocha, as ações esbarram na morosidade para o julgamento dos gestores e políticos e ainda mais quando o assunto é prisão para os condenados. De acordo com o procurador, no RN há apenas um preso por crime de corrupção, o ex-governador Fernando Freire que foi transferido ontem para o Presídio da Polícia Militar, na Zona Norte.

 maioria dos condenados por crime de corrupção, explica ele, é condenado a cumprir penas alternativas a pena privativa de liberdade. “Isso faz com que a ideia de que a corrupção no Brasil compensa ainda se mantenha, porque ninguém vai preso. Isso precisa mudar”, admite o procurador, que aponta a realização de campanha 10 Medidas contra a Corrupção como uma das vias para a redução dos casos. 

O RN já somam mais de 21 mil assinaturas em favor da campanha, que agrupa 20 anteprojetos de lei propondo mudanças legislativas para tornar mais efetivo o combate a esse crime no Brasil. A meta é coletar 1,5 milhão de assinaturas no país. 

A campanha busca, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos envolvidos em corrupção e criminalizar a prática do caixa 2

A estimativa é de que, por ano, o desvio de recursos públicos federais chegue a R$ 200 bilhões, valor superior ao Orçamento Geral destinado a Saúde ou a Educação, em todo o país.

Juiz defende reforma estrutural contra a corrupção
Uma reforma estrutural no sistema político e eleitoral brasileiro como principal forma de combater a corrupção. É o que defende o juiz eleitoral Marlon Jacinto Reis, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa, que esteve em Natal para palestra na UFRN, promovida pela Controladoria geral da União e Marcco. A reforma deve priorizar a extinção do quociente eleitoral e partidário. “O brasileiro sabe votas, mas o sistema permite que o voto dado a um candidato beneficie outro, o sistema distorce a decisão. Essa deve ser a primeira coisa a mudar na eleição de deputados e vereadores”, afirma.

Autor do livro “Nobre Deputado”, o magistrado considera uma “grande frustração” a forma como a reforma política foi aprovada no Congresso. “A única decisão importante desta reforma não foi tomada pelo Congresso, mas pelo Supremo em proibir as doações empresarias para as campanhas. É preciso buscar uma reforma que justifique esse nome”, afirma. 

Os escândalos de corrupção que o país atravessa já são, segundo ele, parte da mudança no sentido de atingir e prender envolvidos nestes crimes. “Não víamos antes políticos poderosos, banqueiros, donos de grande empreiteiras, senadores serem presos. Se por um lado esse é um fato nos envergonha e indigna, por outro deve ser comemorado como avanço no combate a corrupção”, afirma. 

A forma como o debate sobre o impeachment é conduzido na Câmara é classificado como “ilegitima” pelo juiz. “O impeachment está sendo manejado como instrumento de busca da impunidade de um réu que é o presidente da Câmara, o que tira a legitimidade de um debate. O que é lamentável”, afirma. Com a Lei da Ficha Limpa, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral está mais severa contra a candidatura de políticos que tiveram as contas rejeitadas. Nas eleições de 2012, contas rejeitadas foi impeditivo para 86% dos pedidos de candidatura. Em 2016, a margem deverá ser maior.

As exigências da lei da Ficha Limpa e as mudanças geradas na interpretação por parte do STF deverão, segundo o coordenador do Marcco, Carlos José Cavalcanti promover, no próximo ano, uma renovação ainda mais acentuadas de políticos que vem se perpetuando em cargos públicos. “A lei de ficha deve ser comemorada por pôr fim a essa cultura de eleger e reeleger gestores políticos que estão envolvidos em atos ilícitos, em corrupção, que não poderão concorrer”, afirma.
 

Sara Vasconcelos
Tribuna do Norte