O vice-presidente Michel Temer completou 60 dias como presidente interino na segunda semana de Julho. Dentre as várias medidas tomadas, muitas foram polêmicas e outras, ainda anunciadas já causam incômodo. Nesta matéria da Revista NORDESTE, seguindo os artigos já publicados Todos os Homens do Presidente (Ed 114) e Desventuras em Série do Governo Temer (Ed 115), apontamos pontos polêmicos desses 60 dias.

60 dias no Planalto

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) completou dois meses como presidente interino do Governo Federal no dia 12 de julho. Nestes sessenta dias foram anunciadas diversas medidas fiscais, econômicas e de reforma administrativa, com o intuito de diminuir despesas, conforme anunciado pelo próprio Governo. Entretanto, a gestão que deveria “retomar o crescimento” não parece estar caminhando para isso. Tanto é que diversos veículos da mídia, que tanto defenderam a saída da presidente Dilma, apontam as falhas do Governo Temer.

No site oficial do Planalto, o Governo interino publicou uma retrospectiva dos primeiros 60 dias da gestão, destacando as principais ações realizadas por Temer. Um dos pontos diz: “redução de cargos comissionados”. De fato, o presidente-interino prometeu extinguir quase 4 mil cargos comissionados até dezembro deste ano. Acontece que após o anúncio, a Câmara Federal aprovou a criação de 14.419 cargos federais e, curiosamente, a autorização aconteceu na surdina, sem que vários deputados sequer notassem. A proposta dos novos cargos foi a plenário dentro de um pacote de projetos de lei que concedia aumento para o funcionalismo público. Esse aliás, é outro ponto polêmico.

Esse pacote, com 15 projetos de lei de reajuste salarial, foi elaborado em um acordo com o aval do Palácio do Planalto. No momento da aprovação na Câmara, foi divulgado que o reajustes para Procuradoria Geral da República, Executivo, Judiciário, Legislativo e militares trariam um impacto de R$ 52,9 bilhões. Alguns aumentos no judiciário chegam a 41%. Duas semanas depois o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que o impacto na verdade será de R$ 67,7 bilhões.

Redução que é aumento

Em sua retrospectiva de 60 dias, o Planalto afirma que a previsão de déficit (despesas maiores que receitas) para 2017, deve ser de R$ 139 bilhões, uma redução de R$ 31 bilhões se comparado ao teto de R$ 170,5 aprovado pelo Congresso como déficit das contas públicas para o ano de 2016. A gestão interina aponta a previsão do ano que vem como se fosse uma conquista, mas os R$ 170 bilhões foram aprovados após o afastamento de Dilma que, diga-se de passagem, pretendia aprovar um déficit de R$ 96 bilhões para este ano.

Rifando o Brasil

Curiosamente, a retrospectiva organizada no site do Planalto deixa de lado algumas outras grandes medidas do atual Governo. Foi aprovado em comissão especial do Senado, o projeto do senador, atualmente chanceler interino, José Serra (PSDB), que visa retirar da Petrobras os direitos de total controle das jazidas de petróleo na camada do pré-sal, permitindo assim que empresas estrangeiras operem o que é do Brasil. O projeto ainda tem que ser aprovado na Câmara. Se passar, o Brasil consequentemente irá perder recursos destinados a Saúde e Educação, que haviam sido definidos quando foram votadas a partilha dos royalties do Petróleo entre os estados.

O ministro da Agricultura interino, Blairo Maggi, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo que defende a venda de terra para estrangeiros. “Hoje estrangeiro não pode comprar terra. Isso tem uma consequência no crédito, porque os bancos de fora, que emprestam no Brasil, não podem receber as terras como garantia. Porque se tiver que executar a dívida, não pode ficar com a terra”, explicou o ministro. “A terra comprada pelos estrangeiros será sempre brasileira. Ninguém vai poder levar”, disse. Maggi defende a negociação com chineses.

País conservador

Depois de todas as conquistas para as mulheres na gestão do Governo Dilma, Temer excluiu a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e transformou a pasta em secretaria adjacente ao Ministério da Justiça. Para comandar a Secretaria da Mulher, o presidente interino nomeou a ex-deputada Fátima Pelea (PMDB), militante anti-aborto, mesmo em casos de estupro.

O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, sinalizou que o debate sobre a descriminalização das drogas não será prioridade no Governo Temer, entretanto parece haver um empenho de alguma forma. O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, tirou Rodrigo Delgado do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) em uma tentativa de impedir a descriminalização do porte de drogas no país. Especialistas temem o endurecimento das políticas anti-drogas e apontam que tais mudanças se chocam a linha que aborda a droga como uma questão de saúde pública e social.

Não fale em crise, trabalhe

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, após conversa com Temer, defendeu que o Brasil deve estar aberto a mudanças na legislação trabalhista para enfrentar a crise. Ele citou a França como um exemplo. No país europeu o governo adotou uma reforma que permite que empresas negociem aumento da jornada de trabalho para até 60 horas semanais. A medida, que foi feita sem participação do Congresso francês, tem gerado protestos em todo o país. Em sua fala, Andrade traz o exemplo da França para citar um país de primeiro mundo. Para piorar, o presidente da CNI ainda se confundiu e disse que o governo francês aprovou um aumento de 80 horas semanais de trabalho, o que significa que o trabalhador teria que atuar 12h por dia, se trabalhasse de domingo a domingo. 

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