Enquanto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rearticula apoio, inclusive do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que limita o número de ministérios, o governo abandonou as discussões sonbre o assunto que até estavam sendo discutidas pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).

De acordo com ministros da área política do governo, o assunto chegou a ser discutido, como forma de se antecipar a uma decisão do Congresso, no entanto, abandonada com a aposta de que ainda é cedo para tratar o assunto como prioritário.

A prioridade do governo agora é a aprovação da proposta de desoneração da folha de pagamento. Uma possível redução de pastas, imposta pelo Congresso, seria tratada quando a ameaça se tornasse mais real, ou seja, quando a PEC 299, apresentada por Eduardo Cunha, que limita em 20 o número de pastas, conseguisse avançar em sua tramitação. Atualmente, são 39 pastas.

Por enquanto, a proposta só conseguiu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para que começasse a tramitar. Isso ocorreu no final de abril. Após a derrota de Cunha em relação ao sistema de votação proporcional, o chamado “distritão”, o presidente da Câmara voltou a se rearticular para que a proposta se torne mais um ponto de pressão sob o governo.

No Planalto, no entanto, não se confia que esta proposta avance, pelo menos a médio prazo, a ponto de incomodar.

Além disso, ao se analisar o mérito da proposta, o governo já construiu o argumento de que a redução de pastas não produzirá efeitos expressivos na necessidade de reduzir gastos do governo.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que os esforços para manter estável o gasto com pessoal se concentram muito mais nas negociações com o funcionalismo e no diálogo com os demais poderes da União para que os novos vencimentos a serem fixados não representem aumento expressivo de gastos.

“Não faz parte do planejamento do governo, neste momento, mexer na estrutura administrativa no que se refere ao número de ministérios. Mas há um esforço constante do governo de ter os seus gastos com pessoal estáveis. O gasto com pessoal do governo deve ficar neste ano no mesmo nível que estava no ano passado, ou seja 4,1% do PIB. Este é o gasto com a folha do governo federal. Nós estamos fazendo um esforço para manter este gasto estável nos próximos anos”, explicou o ministro, ao anunciar o corte no orçamento.

“Agora, estamos em contato com os demais poderes, o Judiciário e o Ministério Público, que têm autonomia para fixar seus vencimentos, para tentar fazer uma política de recursos humanos que possibilite a manutenção do gasto com pessoal do governo. Isso envolve uma negociação ampla e eu acho que este, mais que reduzir ministérios, é o esforço mais eficiente”, argumentou o ministro.

Barbosa explicou que, na avaliação do governo, os ministérios existentes faziam parte de outras estruturas e a transformação do status de secretarias em ministérios não significou muito mais gastos para o governo.

“Transformar essas secretarias em ministérios não implicou em um grande adicional de gastos. Na verdade é um gasto pequeno, que incorpora os gastos que já existiam dessas secretarias”, disse o ministro. “Os ministérios, a meu ver, refletem muito mais a importância que é dada a determinadas políticas e é neste sentido que o governo tem orientado para a manutenção da atual estrutura”, destacou o ministro. 

IG