BRASIL

Comissão da Câmara aprova convite e convocações para ouvir cinco ministros

Pelo menos quatro ministros do governo serão convocados e um será convidado a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada hoje (12) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Ao longo do dia, outras comissões vão analisar outros requerimentos a membros do governo.

A intenção dos parlamentares é deixar claro que o Legislativo quer uma mudança nas relações com o Planalto. Na reunião de hoje do colegiado, dos 22 itens em pauta, 17 tratavam de pedidos de esclarecimentos a estas autoridades.

Partidos da oposição conseguiram manter com status de convocação os requerimentos para Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), Jorge Hage (Controladoria Geral da União) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).

“A convocação do Manoel Dias era uma necessidade”, defendeu Fernando Francischini (PR), líder do Solidariedade. O deputado lembrou que o ministro já foi convidado duas vezes pela Casa. “Agora a Polícia Federal tem indícios concretos, depoimentos, quebras de sigilo que mostram que existiam fantasmas do partido recebendo valores e não trabalhando em ONGs”, completou.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha, explicou que a convocação do ministro das Cidades será para explicar, entre outros assuntos, a proposta que obriga o uso de simuladores de direção nas autoescolas. Segundo Cunha, a medida não é razoável e pode favorecer um pequeno grupo de empresários que produzem o equipamento no país.

Em um dos raros momentos de entendimento da sessão, o partido do governo conseguiu negociar a transformação de alguns requerimentos, que originalmente eram convocação, em convites, como foi o caso do ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ele será chamado para falar sobre o regime de trabalho dos médicos cubanos no Programa Mais Médicos.

Um dos principais articuladores foi o deputado José Guimarães (PT-CE), que foi líder da legenda no ano passado. Segundo ele, o governo não se opõe a prestar informações, mas convocação “tem caráter político”. “Nós salvamos parte da lavoura. O tensionamento maior [caso de Chioro], nós buscamos o entendimento, mas o tensionamento entre PT e PMDB contaminou o restante da pauta”, avaliou.

Para Guimarães, a base aliada precisa se recompor. “O momento é delicado e precisamos construir alternativas e pontes para que o dialogo flua. É preciso recompor isto para retomarmos os trabalhos”.

Guimarães deixou a comissão e foi para uma reunião com o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que avaliou os resultados da votação como a confirmação da crise. “Isso mostra que tem desarrumação completa na base do governo e isso vai refletir fortemente daqui para diante. Nos últimos anos, nunca vi a Casa com temperatura tão elevada. A crise política é muito forte e o governo perdeu literalmente o controle da base aqui”.

A comissão também aprovou convite à presidenta da Petrobras, Graça Foster, para explicar detalhes sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a estatal e a empresa SBM Offshore.

Ainda hoje outras três comissões devem votar requerimentos para ouvir ministros do governo: a Comissão de Ciência e Tecnologia quer ouvir o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre atividades da pasta no ano passado; a Comissão de Integração Nacional pretende convocar o ministro da pasta, Francisco José Coelho Teixeira; e a comissão de Viação e Transportes quer explicações sobre os projetos de modernização do setor aéreo e pretende ouvir o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco.


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