Com a rejeição à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos, houve um derrota emblemática do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de uma parcela do PSDB e da chamada bancada BBB (Bala, Boi e Bíblia)

No entanto, não convém subestimar Cunha, que deseja aprovar uma versão da PEC que retire a redução da maioridade para crimes de tráfico de drogas. Seria uma manobra para reverter a derrota.

Apesar disso, a juventude mais pobre foi uma das vencedoras na madrugada de hoje, quando foi rejeitada a PEC. Os defensores dos direitos humanos e o governo Dilma também saíram vitoriosos. Prevaleceu uma visão civilizatória.

Foi evitado um retrocesso na forma de o Brasil tratar a sua infância e adolescência. Foi barrado um projeto que significaria mais uma vingança social do que uma solução realista para o caso de jovens entre 16 e 18 anos que são reincidentes em crimes violentos.

Nos países em que foi reduzida a maioridade penal, não houve diminuição da violência. A questão é muito mais complexa.

Deu resultado a mobilização do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que fez alertas nas últimas semanas sobre os impactos da redução da maioridade. Cardozo falou, por exemplo, do risco de jogar jovens em presídios que são escolas do crime. O ministro teve um papel importante nessa batalha. Argumentou bem nos últimos dias.

A presidente Dilma Rousseff também se posicionou contra a proposta, ainda que seja um projeto que conta com grande aprovação da população. Mesmo em uma fase de impopularidade, Dilma assumiu uma bandeira impopular, mas correta.

Em tempos de retrocesso na economia e na política, foi evitado um retrocesso social e no combate à violência juvenil. Como disse o deputado federal Jean Wyllys, do PSOL-RJ, é possível barrar uma onda conservadora na Câmara. Uma onda forte, porque chegou perto de aprovar a redução da maioridade penal. Teve 303 dos 308 votos de que precisava, quase passou.

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Cunha deve tentar manobra

Eduardo Cunha ainda não se deu por vencido e argumentou que a discussão sobre o tema ainda está longe de acabar, pois ainda poderia colocar em votação outras propostas. A ideia original, que prevê a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime, dificilmente terá apoio. Mas, como Cunha já reverteu uma derrota na reforma política, não convém subestimá-lo. A saída pode ser tentar aprovar logo a versão que exclui a redução para o tráfico de drogas.

Entretanto, o mais provável agora é que ganhe força o projeto que está no Senado e que modifica o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. É a ideia do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de aumentar o tempo de internação de 3 para 8 anos nos casos de menores reincidentes em crimes violentos. O governo vai investir nessa alternativa.

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Cobertor curto

No Senado, o Planalto saiu derrotado no projeto que reajusta o salário dos servidores públicos do Judiciário. A equipe econômica vai recomendar o veto sob a justificativa de que um reajuste dessa magnitude colocaria em risco o ajuste fiscal do país.

A tendência é a presidente Dilma vetar. Faltou habilidade política ao governo. Havia uma tentativa de acordo envolvendo o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e o Ministério do Planejamento. Mas o governo dormiu no ponto e acabou derrotado.

O governo quer que os servidores do Judiciário tenham a mesma regra de reajuste dos demais servidores públicos. Sabe que, se for aprovado o reajuste dessa forma, virão pedidos semelhantes de outras carreiras, como da Advocacia Geral da União e da Polícia Federal. E, hoje, o Tesouro não teria como aumentar ainda mais as despesas. O cobertor está curto.

IG