BRASIL

Da Aposentadoria ao Pré-Sal: como é a economia do Governo interino

Na edição 115 da Revista NORDESTE, as principais medidas econômicas do Governo interino de Michel Temer, que tem Henrique Meireles como ministro da Fazenda, são listadas.

Uma economia em expectativa

As principais medidas econômicas do governo são um teto para os gastos públicos, devolução de pelo menos 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional e ainda uma mudança nas regras da exploração do pré-sal

A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro Henrique Meireles, e pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, aposta na redução de despesas para conter a recessão e levar o país novamente ao crescimento, após uma que de quase quatro pontos do PIB. As primeiras medidas efetivas anunciadas foram o pré-pagamento de parte da dívida do BNDES com o Tesouro, a fixação de um teto para os gastos públicos e o saque de recursos do Fundo Soberano. O presidente em exercício, Michel Temer, disse ainda que apoiará um projeto aprovado pelo Senado Federal que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal.

O governo quer que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), devolva pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos. O presidente lembrou que o Tesouro injetou mais de R$ 500 bilhões no banco de fomento nos últimos anos. Agora, a instituição vai devolver R$ 100 bilhões, sendo R$ 40 bilhões no primeiro ano e o restante no futuro: no segundo ano, R$ 30 bilhões, e no terceiro, R$ 30 bilhões. No entender da equipe econômica, esses recursos não poderiam ser utilizados como gastos primários, mas podem servir para abater a dívida pública e, o seu retorno, diminuiria o pagamento de subsídios pelo governo federal. A equipe econômica também enviou proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso fixando um limite para os gastos do governo. Segundo Temer, essas despesas se encontram “numa trajetória insustentável”. O valor será fixado tendo como base a inflação registrada no ano anterior. Ou seja: a proposta prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior.

Michel Temer também informou que irá apoiar projeto aprovado pelo Senado Federal que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal, retirando da Petrobras a exclusividade das atividades e acabando com a obrigação da estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto já passou pelo Senado e será avaliado pela Câmara dos Deputados. Também foi proposto a extinção do Fundo Soberano, a partir do saque de todos os recursos lá existentes. Esse dinheiro voltará ao Tesouro para também reduzir o endividamento público. O Fundo Soberano foi criado na época do pré-sal, na época o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que aquele era um passo para financiar empresas brasileiras que investissem fora do país. O futuro seria engordado com parte dos royalties pagos à União pela exploração das reservas do petróleo do pré-sal, como fazem Arábia Saudita, Emirados Árabes, Noruega e outros produtores. A expectativa era grande. Hoje o patrimônio do fundo está paralisado em R$ 2 bilhões.

O governo também deve resgatar o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão e estatais. Conhecida como lei das estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está parado agora na Câmara dos Deputados. O projeto determina, por exemplo, que 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes: não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios. O projeto deve introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos e das empresas estatais. Ainda foi anunciado que o governo pretende barrar o crescimento nominal de subsídios.

Previdência, Programas sociais e aumento dos servidores

O governo já anunciou que deve avançar com a reforma da previdência, porém vários entraves adiaram a discussão, o debate foi ressuscitado com o anúncio de um ajuste fiscal nas contas públicas no governo Dilma, na tentativa de amenizar o rombo que chegou a R$ 111 bilhões em 2015. O presidente já se mostrou favorável a criação de uma idade mínima para a aposentadoria pelo INSS – aos moldes do que vinha sendo discutido pelo governo anterior.
Ainda foi anunciado que o governo pretendia passar um "pente fino" nos programas sociais, como o Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, para identificar problemas. Para o governo, alguns desses programas estão em "subfuncionamento" e precisam ser "aperfeiçoados".
Em relação aos servidores a Câmara aprovou 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Procuradoria-Geral da República, além de militares. A aprovação do projeto de lei é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição e teve o aval do Palácio do Planalto. A soma de todos os reajustes previstos nos projetos deste pacote de mudanças pode gerar impacto fiscal de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas.
 

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