Brasil

Decisões do STF não proíbem atuação do governo federal para combater a pandemia, diz tribunal

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta segunda-feira (18) para esclarecer que a Corte nunca proibiu o governo federal de estabelecer medidas de combate ao coronavírus.

No texto, o STF informa que “não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais” neste sentido. Apoiadores do governo, além do próprio presidente Jair Bolsonaro, vêm fazendo afirmações do tipo para rebater cobranças sobre a atuação da União no combate à pandemia.

“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”, afirmou o STF.

“Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, completou.

Desde que o STF analisou ações que discutiam a competência de estados e municípios para tomar providências para combater a Covid-19, no ano passado, o presidente Bolsonaro tem dito que foi impedido pelo tribunal de tomar ações mais efetivas contra a pandemia. A alegação também tem sido veiculada por parlamentares bolsonaristas e apoiadores do presidente.

Na última semana, quando a crise do oxigênio em Manaus se acentuou, o presidente voltou a usar o argumento. Em uma entrevista à rádio Joven Pan, voltou a dizer que as decisões do STF o impedem de tomar outras providências contra a pandemia.

Na entrevista, Bolsonaro atribuiu o aumento de casos de Covid em Manaus ao aumento da temperatura na região nos últimos dias. E afirmou que, “apesar do STF”, o governo tem tomado medidas pra atenuar a crise, como o envio de cilindros de oxigênio.

Julgamentos
Ao longo do ano passado, o STF analisou processos que discutiam as formas de atuação das três esferas de governo – federal, estadual e municipal – para combater a pandemia.

Em decisões em abril e maio, os ministros fixaram entendimentos no sentido de que estados e municípios também podem determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias para combater a epidemia do coronavírus.

As prefeituras e os governos estaduais têm ainda competência para definir a lista de atividades essenciais – aquelas que não sofrem restrições de funcionamento em meio à pandemia. As informações são do G1.


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