O governador Renan Filho assinou, na tarde desta segunda-feira (27), o decreto que concede tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos e de material médico-hospitalar em Alagoas. O documento faz adequações ao decreto 3.005, de 14 de dezembro de 2005, tornando-o mais objetivo e prático. A medida proporciona, ainda, maior competitividade ao setor e reduz o preço dos produtos ao consumidor final.

Na prática, o Governo do Estado cria condições tributárias especiais para os distribuidores de medicamentos na saída de produtos tradicionalmente comercializados pelo comércio farmacêutico e de higiene pessoal. Por outro lado, aumenta a arrecadação do ICMS em 33%, quanto à parcela da tributação aplicada à cadeia. A redução da carga tributária será de até 20%.

O governador Renan Filho lembrou que a alteração do decreto é um pleito antigo do segmento. Ele observa que a medida garante aumento de competitividade, preserva os empregos gerados pelo setor e abre espaço para a geração de novos postos de trabalho.

“Esse ato é uma demonstração de que o Governo do Estado está conectado com as necessidades da iniciativa privada e toma as medidas necessárias para manter Alagoas competitivo com relação aos demais Estados do Nordeste”, declarou Renan Filho. Ele acrescenta que a alteração também gera benefícios ao consumidor final por meio da redução do preço dos medicamentos.

O vice-presidente administrativo do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Sincadeal), Elísio de Andrade, disse que o setor enxerga as mudanças feitas no decreto com muito bons olhos.

“Esse ato vai criar mais pujança e mais competitividade para o setor. São mais de 1.200 farmácias aqui em Alagoas, que serão beneficiadas e que devem gerar algo em torno de 12 mil empregos, também preservados”, observou Andrade.

“O governador, com esse ato, está simplesmente garantido a sobrevivência de 1.200 comércios farmacêuticos e de 30 atacados e distribuidores, que agora podem competir com outros Estados”, acrescentou o presidente do Sincadeal, Valdomiro Feitosa.

A solenidade de assinatura do decreto foi realizada no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares. Compareceram os secretários de Estado da Fazenda, George Santoro, e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito; o deputado estadual Ronaldo Medeiros; o presidente da Fecomércio, Wilton Malta; dentre outros representantes do setor.

Rafael Brito citou que o segmento de empresas de medicamentos apresenta números significativos para o desenvolvimento econômico de Alagoas, beneficiado diretamente pelas adequações feitas pelo Governo do Estado.

“A cadeia do varejo é formada pela aquela pequena farmácia de bairro, que ainda existe muito em todas as nossas cidades e que sofrem uma dificuldade muito grande porque não conseguem comprar medicamentos a ponto de competir com as grandes redes”, ponderou Brito.

Faturamento

Em recente pesquisa realizada pela Associação Brasileira dos Distribuidores (Abad), o segmento atacadista de Alagoas faturou R$ 2,3 bilhões em 2016, o que representa um aumento de 25,3%, o maior crescimento da região Nordeste e o segundo maior do País.

Para Rafael Brito, os números positivos no setor atacadista alagoano são reflexos, também, da criação desses regimes especiais e iniciativas pautadas na desoneração do ICMS.

Brasil 247