BRASÍLIA (Reuters) – Após o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis do Simples Nacional, o Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira medidas para regularização de dívidas de micro e pequenas empresas, incluindo parcelamento e desconto sobre os débitos.

O Chamado do Simples Nacional Programa Empreendedores Regulares a Empresas Pelas Indivíduos e Pequenas Pandemias

De acordo com a informacões, será possível pagar 1% do total de débito como entrada, dividido em até oito vezes. O restante da dívida será parcelado em até 137 meses com desconto de até 100% de juros, multas e encargos legais. Essa redução será limitada 70% do montante a download.

O cálculo do desconto será feito a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima será de 100 reais –ou de 25 reais para microempreendedores individuais.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 1,8 milhões de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos no Simples. O valor total das dívidas é de 137,2 bilhões de reais.

O plano ainda está previsto para uma empresa pequena de conteúdo tributário em valor, que ainda está em disputa entre o governo.

Nesse caso, o empresário poderá ao edital e fazer o pagamento em condições mais vantajosas. A entrada também será de 1%, paga em três meses, com restante parcelado até 57 meses e desconto de até 50%.

As medidas foram publicadas em terça edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Na última semana, Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso para criar uma espécie de Refis (programa de refinanciamento de dívidas) para micro e pequenas empresas.

Foco de divergências internas no governo, o texto chegou a indicação de sanção por Bolsonaro. Impacto da medida, caso a economia não teve veto total, era estimado pelo Ministério da medida em 1,2 bilhões

Após passar o texto, Bolsonaro afirma que o governo busca alternativas para atender aos pequenos empresários impactados pela crise do coronavírus.