O processo de negociação mantido entre o governo e caminhoneiros, nos últimos meses, tem garantido conquistas econômicas e de qualidade de trabalho para a categoria, afirmou nesta quarta-feira (22), o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. Após reunião com representantes da categoria, o ministro também destacou o compromisso do governo com a continuidade do diálogo permanente com o setor.

“São mais de 15 conquistas concretas, resultado dessas negociações que já estão mudando para melhor a vida daquele que trabalha no caminhão. Como exemplos, temos a isenção do pagamento do pedágio do eixo suspenso, quando os caminhões estão vazios, já em vigor, e o processo de perdão das multas por excesso de carga dos últimos dois anos,” ressaltou.

Em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, Rossetto também citou, como avanços resultantes do atual processo de negociação, a regulamentação da qualidade dos pontos de parada para descanso dos caminhoneiros nas estradas e dos horários de trabalho desses profissionais – já em implantação – e que representam reivindicações históricas desses trabalhadores. Segundo Rossetto, medidas como essas vão garantir o aumento da renda dos caminhoneiros, além de organizar e modernizar a atividade.

No que se refere à adoção de uma tabela impositiva de preços de fretes para a categoria, o ministro esclareceu que o governo defende uma tabela referencial, em função da legislação brasileira e da diversificação existente no setor.

“Há uma reivindicação, por parte de algumas lideranças, de uma tabela impositiva, obrigatória de frete. O governo entende que ela é inconstitucional. Não há espaço legal para trabalharmos com esse grau de intervenção na economia. Ao mesmo tempo, o governo entende que é uma tabela impraticável, na medida que é um setor extremamente diverso. Os caminhões são diferentes, as cargas são diferentes, a qualidade das estradas são diferentes. Enfim, há um conjunto de diversificação da atividade que inviabiliza o estabelecimento fixo e obrigatório de um único valor de frete”, enfatizou.

Além disso, Rossetto defendeu que uma tabela referencial vai funcionar como um instrumento de estímulo à negociação entre todo o setor privado envolvido na atividade de transporte.

Negociação
A reunião realizada hoje foi a quarta de uma mesa de negociação criada pelo governo, em fevereiro deste ano, e que é formada por porta-vozes do setor público, dos caminhoneiros e das empresas transportadoras e dos carregadores.

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