O Rio Grande do Norte teve dez empresas interessadas em parcerias público-privadas em 2016. Desse total, o poder público avaliou cinco propostas como minimamente viáveis e, por isso, autorizou estudos mais detalhados. Eles dizem respeito às áreas de rodovias, transportes e abastecimento de água. As informações foram obtidas por meio de um pedido de acesso à informação  ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) do Governo do Estado.

A primeira manifestação de interesse em uma PPP que pode virar realidade se refere ao acesso Sul do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante e a estrada de Pipa. Iniciado ainda em 2015, os estudos para a implantação do contorno rodoviário já foram feitos, assim como audiência e consulta públicas. Embora o consórcio Rota Turística (formado pelas empresas Strata Concessões Rodoviárias e Zetta Infraestrutura) tenha recebido autorização para realizar estudos de viabilidade da PPP, isso não significa que será o responsável por implantá-lo. Pelo menos é o que  consta na legislação potiguar que trata esse tipo de parceria.

Segundo a resposta do governo (feita pela Secretaria de Planejamento e Finanças, Seplan), a  licitação para a concessão das vias está em andamento. Paralelamente a essa concessão, a Companhia Paulista de  Desenvolvimento mostrou-se oficialmente interessada em oferecer um modelo jurídico-administrativo de PPP para  o contorno rodoviário. Os estudos de viabilidade para estes fins também foram autorizados. 

Das cinco propostas autorizadas ano passado, três envolvem a Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e duas, o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN). Quando uma empresa manifesta interesse em uma PPP, a proposta é submetida ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – integrado majoritariamente por secretários da área econômica e jurídica do governo – e a grupos de trabalho setoriais. As proposta acerca do abastecimento de água e saneamento básico, por exemplo, devem passar por um grupo de trabalho na Caern. Nesse fase, os estudos são feitos por conta e risco da empresa interessada, sem qualquer comprometimento do Estado com a implantação ou gasto de dinheiro público. Se aprovados pelos grupos setoriais, voltam ao Conselho Gestor de PPPs para avaliação final da “viabilidade, oportunidade e conveniência de implantação”.

Os projetos aprovados pelo grupo setorial da Caern em 2016 foram para:  controle de perdas energéticas; dessalinização e tratamento de água; e reuso de água para irrigação e uso industrial.   No grupo do DER/RN: implantação do contorno rodoviário da Grande Natal (modelo de PPP); e gestão eletrônica de transportes.

Só depois de licitado e contratada a empresa, começam os investimentos em dinheiro. Segundo o governo, ainda não é possível saber quanto seria gasto e a forma de financiamento de cada projeto. “No que concerne a valores, estes ainda não são de conhecimento, pois derivam da conclusão dos estudos que apenas podem ser realizados após autorização e dependem de subsídios estratificados durante elaboração dos projetos”, informou.

Em reporatgem publicada em novembro do ano passado, o secretário de Recursos Hídricos e presidente do Conselho de Administração da Caern, Mairton França, disse que o objetivo da companhia é avaliar as áreas que demandem investimentos que garantam maior eficiência nos serviços prestados. “O interesse do governo é ter acesso às linhas criadas para a elaboração de estudos técnicos sobre as lacunas de gestão dentro da Caern.Privatizar ou entregar a maioria das ações à iniciativa privada não são os objetivos”, ressalta.

Rejeitados
Outras cinco manifestações de interesse em PPPs foram apresentadas, mas não tiveram seus estudos autorizados. A empresa Terysos do Brasil Ltda queria apresentar projeto para implantação, operação e manutenção de linhas de transporte turístico e de passageiros no rio Potengi. Essas linhas de transporte seriam intermunicipais. Na área da Saúde Pública, o Instituto Brasileiro de Administração Hospitalar (Ibdah) estava interessado em “elaborar estudo voltado à gestão de equipamentos hospitalares”.

No campo jurídico, o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados manifestou interesse em fazer um estudo de assessoramento para a recuperação de valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa é uma das principais fontes de recursos financeiros federais e que foi drasticamente reduzido em função da crise econômica. A Prime Infraestrutura queria elaborar uma proposta para execução de obra de saneamento básico.

Também houve projetos sem estudos autorizados na área de tecnologia da informação. A Globaltask Tecnologia quis fazer “projeto de rede de comunicação com backbone em fibra ótica e demais aplicações para telemedicina, segurança pública e teleducação”, ou seja, ramais de fibra ótica para transmissão de dados.

PROJETOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS EM 2016 NO RN
HABITAT COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AUTOMAÇÃO LTDA.
Objeto: automação, operação e manutenção do sistema de redução e controle de perdas energéticas do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário da Caern.
Órgão estadual: Caern.

WATER BRASIL H2O TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.
Objeto: operação e manutenção de plantas de dessalinização e tratamento de água.
Órgão estadual: Caern.

NORMATEL ENGENHARIA LTDA
Objeto: manutenção e operação das estações de tratamento e sistema de reuso dos efluentes para fins de irrigação e uso industrial.
Órgão estadual: Caern.

COMPANHIA PAULISTA DE DESENVOLVIMENTO
Objeto: implantação, manutenção e operação do contorno rodoviário.
Órgão estadual: DER/RN
 
TRANSDATA SMART
Objeto: estudo para gestão eletrônica de transportes.
órgão estadual:  DER/RN.

Tribuna do Norte