“As empresas do sistema de transporte público de São Luís precisam de remuneração justa para poder funcionar, oferecendo um serviço de qualidade à população. Hoje operamos no limite”. A afirmação foi feita ontem, pelo superintendente Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Luís Cláudio Siqueira, justificando pedido de reajuste de tarifas à Prefeitura, com base no cumprimento da tarifa de contrato (ou remuneração) estabelecido no edital de licitação do transporte. As empresas consorciadas querem um reajuste de 26,7%, passando a tarifa média de R$ 2,90 para R$ 3,60. Rodoviários marcaram para hoje uma paralisação de advertência em São Luís.

Siqueira considera “crítica” a situação das empresas, tendo em vista os altos investimentos que foram feitos em um ano, com a aquisição de 220 ônibus novos – sendo 20 articulados – totalizando R$ 80 milhões. As concessionárias alegam ainda que ocorreram reajustes de preços do diesel e de outros insumos, além dos compromissos de cláusulas da convenção coletiva de trabalho.

“As empresas precisam com urgência da tarifa de remuneração, para que haja equilíbrio econômico-financeiro do contrato com a Prefeitura. Hoje está existindo um desequilíbrio na relação contratual”, afirmou o superintendente.

Dificuldades

Ele admitiu que, em razão do não cumprimento da tarifa de contrato, algumas empresas estão enfrentado dificuldades para cumprir suas obrigações trabalhistas, conforme alega o Sindicato dos Rodoviários, citando, como exemplo, atraso no pagamento de salários e tíquetes alimentação e o adiantamento salarial no dia 20 de cada mês. “Tudo isso é reflexo direto da falta de remuneração dos serviços, que causa desequilíbrio financeiro de todo o sistema”, assinalou Cláudio Siqueira. Ele observa que o reajuste tarifário deveria ter ocorrido em setembro deste ano.

Ainda segundo os consórcios, o pedido de reajuste foi encaminhamento formalmente à Prefeitura no dia 31 de agosto deste ano. Foi estipulado um prazo de até 30 dias para que o Município informasse sobre a possibilidade de reajuste tarifário, o que não aconteceu.

O último reajuste de tarifas ocorreu em março de 2016. A tarifa mais barata (R$ 1,90) passou para R$ 2,20. Já a tarifa que custava R$ 2,20 subiu para R$ 2,50. Por fim, o nível 4 (considerada a tarifa mais cara) passou de R$ 2,60 para R$ 2,90. Outra mudança nos valores tarifários em São Luís foi registrada em março de 2015. À época, as tarifas subiram 16%, mas após reivindicações feitas por grupos sociais nas ruas e avenidas da cidade, a Prefeitura cancelou o aumento.

O superintendente do SET disse ainda que, além das “perdas de arrecadação” registradas este ano, as empresas enfrentam a concorrência ilegal do transporte de carrinhos, além da gratuidade no sistema de transporte.

Edital prevê revisão

Segundo o edital de licitação de transporte e conforme previsto em seu item 3.1 referente à “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão”, neste caso, é assegurado à concessionária o reajuste anual do que o edital de licitação denomina de “tarifa de remuneração”. De acordo com o documento, o reajuste seria concedido “por ato do poder concedente”.

O Imirante