Às vésperas da validade do decreto de Estado de Calamidade Pública no Sistema Prisional potiguar expirar, as reformas nas 16 unidades prisionais destruídas nas rebeliões de março não foram concluídas. No Centro de Detenção Provisória da Ribeira, em Natal, o cenário de destruição é o mesmo de seis meses atrás. Nenhuma melhoria foi feita no local e, ainda assim, novos presos chegaram semana passada. Um agente penitenciário compõe a escala de plantão. Nas demais unidades as obras em execução, cujos gastos estão estimados em R$ 15 milhões, não representam aumento de vagas e o reforço na segurança é questionável. O valor de tais reformas, inclusive, deverá ser superior ao investimento feito na construção na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, orçada em R$ 14,7 milhões, prevista para ficar pronta no fim de 2016 com 603 vagas.

“O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte continua caótico, infelizmente. O Governo do Estado vai gastar R$ 15 milhões e não vai abrir uma nova vaga”, lamentou o promotor de Tutela do Sistema Prisional, Antônio Siqueira Cabral. Ele relembrou que das 30 recomendações entregues ao governador Robinson Faria para a mitigação da crise, nenhuma delas foi atendida até o momento. Também sem resposta governamental está um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) confeccionado pelo Ministério Público Estadual no qual o Governo do Estado deveria se comprometer a construir novas unidades prisionais e montar um cronograma de reformas e ampliação de vagas até o fim do mandato, em 2018. Hoje, o déficit nas cadeias potiguares se aproxima das quatro mil vagas.

A situação prisional, segundo o Ministério Público Estadual, piorou desde as rebeliões de março que culminaram na edição do Decreto Nº 25.017/2015 que oficializou o estado de calamidade pública. O promotor Antônio Siqueira Cabral citou os casos de tentativas e fugas consolidadas, além das brigas e mortes causadas ou não por brigas entre facções. Ademais, os presos continuam circulando livremente entre as alas dos pavilhões das maiores unidades prisionais do estado. “Os motins de março só desnudaram as fragilidades do Sistema. O Estado precisa entender a gravidade da situação. É uma falta de ação generalizada e o Sistema é gerido de forma improvisada e a passos de tartaruga”, externou o promotor. 

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), através da assessoria de imprensa, informou que as obras de recuperação das unidades destruídas estão 90% concluídas. O custo atualizado dos serviços, cujo financiamento é do Governo do Estado, é de R$ 5,6 milhões. Num documento publicado pelo Executivo Estadual em julho, denominado “O RN no Caminho do Desenvolvimento – Prestação de Contas à Sociedade”, o valor estimado das reformas é de R$ 15 milhões. A SIN destacou que a Cadeia Pública de Nova Cruz e a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, deverão consumir mais tempo de serviço em relação aos mais recentes atos de vandalismo, que comprometeram os serviços que há pouco tempo executados.

Quanto à reestruturação do Centro de Detenção Provisória da Ribeira, na zona Leste de Natal, um novo projeto para uma reforma mais ampla deverá ser elaborado. Nenhuma data, porém, foi informada. Sobre a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, a assessoria não informou qual o percentual de execução dos serviços, mas destacou que a terraplenagem e a cerca externa do terreno de 5,7 mil metros quadrados foi concluída. Não há definições, ainda conforme a Secretaria de Estado da Infraestrutura, da construção de um novo pavilhão no terreno no qual está instalada a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e nem de outros Centros de Detenção Provisória.

Ricardo Araújo
Tribuna do Norte