Brasil

FUNDEB Recupera R$16, bilhões retirados das escolas públicas

Senador paraibano Diego Tavares destaca que texto aprovado recupera R$ 16 bilhões retirados pela Câmara dos Deputados das escolas públicas para o setor privado

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15), com voto e encaminhamento pelo Partido Progressistas do senador paraibano Diego Tavares, uma nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O texto, que foi relatado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e que retirava cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino, foi aprovado por unanimidade. Devido às alterações, o PL (Projeto de Lei) 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados.

O senador Diego Tavares, que já tinha anunciado pelas redes sociais que votaria contra aos dispositivos que retiram recursos da educação pública e que foram inseridos por ocasião de votação na Câmara, disse que o Senado Federal acerta “ao reparar esse grave equívoco, porque os recursos do Fundeb são fundamentais para o desenvolvimento da educação no nosso país, assegurando a valorização dos nossos professores e desenvolvendo todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).” “Esse é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da educação no nosso país”, acentuou.

No Senado, os parlamentares decidiram resgatar a versão original do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Isso porque, após votarem esse texto-base na Câmara, os deputados passaram a aprovar vários destaques – trechos analisados individualmente. Um desses trechos abriu espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).

A regulamentação do projeto é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. Criado em 2007, substituindo o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb, que perderia a validade no final deste ano, atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica.

Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026.

*Ascom Sen.


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