Durante o estado de calamidade financeira, o governo goiano poderá renegociar contratos com fornecedores e suspender serviços não essenciais.

Segundo o decreto, o prazo de seis meses pode ser prorrogado em caso de necessidade. Assim que o decreto for aprovado, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás terá mais liberdade para remanejar recursos e adotar as medidas que considerar necessárias para reequilibrar as contas estaduais.

Na semana passada, o governador Caiado reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir a inclusão de Goiás no regime de recuperação fiscal (RRF).

Responsável por auxiliar estados com dificuldades financeiras em troca de um rigoroso programa de ajuste fiscal, esse regime é aplicado hoje apenas no estado do Rio de Janeiro.

Goiás tornou-se o quarto estado a decretar calamidade nas contas públicas em 2019, elevando para cinco as unidades da Federação nessa situação.

Na última quinta-feira (17), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), tomou a mesma decisão, depois que o estado não conseguiu uma ajuda para antecipar recursos de exportações. Com a calamidade financeira, contratos e licitações estão sendo reavaliados e uma série de despesas foi suspensa. Novos contratos foram proibidos por seis meses.