Após aprovar a lei nº 20.757/2014, que altera a Lei nº 9.281, de 07 de outubro de 2004, sobre a distribuição dos royalties do petróleo, o governo quer acelerar a apreciação da matéria que vai autorizar o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes desses valores relativos à extração do minério.
Conforme justificam, o objetivo é capitalizar o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). A urgência está prevista para ser votada na próxima segunda-feira junto ao salário teto do governador, secretários e representantes do Fisco. O líder do governo, Zé Neto (PT), destacou a expectativa de colocar em sanção até o dia 8. Conforme citou, devem ser respeitados os prazos por conta do período eleitoral.
O líder minimizou o clima de dificuldades do dia anterior. “Tem certas coisas que enfrentamos mesmo, mas para o que já enfrentei nesta Casa, ontem foi muito bom. Não há o que reclamar”, disse. Neto também frisou que o ambiente é de tranquilidade com o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT). “No ponto de vista constitucional, as coisas voltaram ao normal. Além disso, estamos limpando a pauta”, afirmou. Nos bastidores, consta que Nilo, diferente de outros tempos, agiu com neutralidade, sem motivar a bancada e a aceleração dos trâmites.
Protesto – Houve repercussão ontem sobre a aprovação do reajuste geral do funcionalismo público estadual em 5,91%. O pagamento será dividido em duas parcelas: 2% em abril, retroativos a janeiro, e 3,84% sobre o salário de abril, no mês de julho. Após tomarem conhecimento de que o projeto passou pelo crivo dos parlamentares, representantes da Fetrab, entre outros sindicatos, fizeram uma grande manifestação em frente ao prédio da Assembleia Legislativa. Segundo o governo, no acumulado dos últimos sete anos, todos os servidores públicos estaduais tiveram um ganho real acima dos índices da inflação.
Líderes do Sindsaúde pedem a instalação da mesa central para um diálogo entre governo e os servidores, além do reajuste referente ao ticket alimentação. Eles contestam também o não pagamento da URV. A bancada de oposição conseguiu uma emenda ao projeto ao propor que a segunda parcela fosse antecipada para julho (no original seria setembro). Outra emenda de que o reajuste fosse de 6,78% não foi acatada pelo governo. “O governo mais uma vez acata uma sugestão nossa, só que parcialmente. A emenda diminui o prejuízo do servidor, mas não contempla a nossa vontade de compensar pelo menos a inflação deste ano”, ressaltou o líder do DEM na Casa e vice líder da oposição Carlos Gaban.