Nordeste

Governo da Paraíba renova decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus

O decreto tem finalidade de adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano

20/10/2020


Na imagem o Palácio da Redenção, sede do Poder Executivo da Paraíba

Revista Nordeste

O governador João Azevêdo, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (20), renovou por mais 180 dias o decreto de estado de calamidade pública em decorrência da situação emergencial de saúde pública de importância internacional da pandemia do novo coronavírus.

Imagem reprodução – Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE)

O decreto tem finalidade de adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território paraibano, em casos de efetiva demonstração de urgência, como a aquisição de bens e serviços que podem ser feitas com a dispensa de procedimento licitatórios, autorizando as despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário.

Além disso, o decreto de calamidade pública permite que o Governo da Paraíba requisite bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias para diminuir o grave e iminente perigo público.

Imagem reprodução – Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE)

(Clique aqui e confira a publicação na íntegra – Página 1).


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