Até o fim desta semana, a redução de exigências sobre áreas exploradas por empreendimentos e atividades de agropecuária deve ser oficializada pelo Governo do Estado. Aprovada no dia 8 deste mês pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), a nova resolução define que apenas projetos que ocupem mais de mil hectares sejam obrigados a apresentar à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) seus Estudos de Impactos Ambientais (EIAs) e respectivos Relatórios de Impactos Ambientais (Rimas).

Até então, a Semace tinha permissão para autuar qualquer terreno acima de 50 hectares que não possuísse EIA/Rima. A medida, capaz de render multas entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, não vinha sendo aceita por parte dos produtores cearenses. Por isso, uma reunião do Coema foi convocada para votar como poderia ser modificada a resolução que trata do assunto.

Como solução, a Semace sugeriu aumentar a margem permitida para 500 hectares. Então, a Federação de Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec) exigiu que a legislação cearense fosse adequada à nacional, que cobra os estudos somente em áreas a partir de mil hectares. Com 18 votos favoráveis, essa foi a proposta aprovada. “Por que nós iríamos ser diferentes?”, questiona o presidente da federação, Flávio Saboya.

Justificativa

Segundo o superintendente da Semace, Ricardo Araújo, que estipulou o prazo para a oficialização do processo, entidades representativas dos produtores comparavam a rigidez do Estado à de outras regiões, a exemplo do Piauí, que aplica multa somente em casos que envolvem territórios acima de 700 hectares. “Pela experiência, a gente vê que (a área de 50 hectares) é muito pequena”, reconhece o superintendente. Para justificar as alterações, foi considerado, ainda, que as maiores áreas são aquelas mais desmatadas e com mais utilização de agrotóxicos, cujo “impacto cumulativo exige um estudo melhor”.

Desta forma, para o superintendente, a proposta aceita “facilita muito para os agricultores”, principalmente porque os EIAs/Rimas “são estudos caros e que demandam tempo para serem aprovados”. Mesmo assim, afirma que a superintendência pode cobrar os estudos em áreas de menor porte que se mostrem inadequadas.

Luana Severo
O Povo