As diversas ações que compõem as políticas estaduais para as pessoas com deficiência pontuaram o discurso da governadora Fátima Bezerra na abertura do I Encontro Estadual de Mulheres com Deficiência do Rio Grande do Norte. O evento segue até o dia 15 com miniconferências e debates sobre o tema “Construindo espaços inclusivos na luta potiguar”.

“Eu gosto muito do tema desse encontro porque ele significa que a inclusão das mulheres com deficiência na agenda política do nosso Governo é, sobretudo, uma construção baseada no diálogo e na perspectiva de que possamos fazer algo por esse segmento a partir de suas reais necessidades”, declarou Fátima.

Ela falou sobre a designação da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Corde, desde maio de 2019, por meio da Lei Complementar nº 649, como órgão gestor da Política da Pessoa com Deficiência, integrado à estrutura da Semjidh, com a função de coordenar a política direcionada ao segmento.

Na visão da chefe do Executivo estadual, o Governo tem a obrigação de tratar da inclusão da pessoa com deficiência na agenda política, porque diz respeito à cidadania, e ela o fez atrelando a Corde à pasta (Semjidh) que trata dos direitos das minorias. “Dignidade é um processo que tem que ser construído à base do diálogo. A Corde já existira em outros momentos e havia perdido esse status em gestões anteriores”, justificou.

Em seguida, falou da ação realizada no ano passado pela Corde e a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, durante o evento Agosto Lilás, que foi o debate sobre a violência doméstica contra as mulheres com deficiência, ocasião em que foi criado o Grupo de Trabalho em Defesa da Diversidade e da Inclusão.

“Esse encontro aqui se constitui num marco histórico da implementação da política pública em favor das pessoas com deficiência, afirmando o compromisso do nosso Governo com a inclusão social dos segmentos historicamente invisibilizados, excluídos e esquecidos pelo poder público”, destacou.

Fátima citou dados do Censo do IBGE de 2010, em que foi constatada a presença de 45,6 milhões de pessoas que declararam ter pelo menos um tipo de deficiência no Brasil, e isso corresponde a 23,9% da população. Quando se estratifica por região, o Nordeste é a que tem maior percentual: 26,6%.

“No nosso estado, temos um dos maiores índices do Nordeste, com 882.681 pessoas que declararam possuir pelo menos um tipo de deficiência, correspondendo a 27,8% do total da população”.

DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Através de consulta popular por ocasião da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Estadual de Segurança Pública, o Governo do Estado concluiu que ainda existe uma imensa lacuna entre as necessidades e os direitos da pessoa com deficiência no RN. Dessa forma, aos poucos estão sendo implementadas ações com a finalidade de aumentar a visibilidade das pessoas com deficiência, no sentido de lhes garantir renda (por meio do acesso a mercado de trabalho), segurança alimentar, educação, autonomia, e todos os outros direitos essenciais, como moradia, saúde, transporte etc.

Para isso foi criada a Semjidh, que atua na formulação e implementação de políticas públicas destinadas aos segmentos vulnerabilizados da população, dentre os quais mulheres e pessoas com deficiência; retomada da Corde, coordenadoria que vem promovendo políticas direcionadas, defendendo direitos e conscientizando a população com valores voltados para a diversidade.

Durante a necessidade de distanciamento social, na pandemia, a Corde voltou suas atenções para lembrar às empresas a importância de se contratar pessoas com deficiência; estimulando a garantia do emprego e disponibilidade de mais vagas no período de pandemia. No âmbito da assistência social, foi realizado junto à Sethas (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social) o cadastramento das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade para os programas RN + Unido e RN + Protegido, de modo que receberam cestas básicas, álcool e material de higiene.

A governadora também ressaltou outras ações que vêm sendo implementadas, como a emissão do Passe Livre, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN); a destinação de 10% das premiações no Edital Emergencial da Diversidade, que faz parte do conjunto de Editais que contarão com o financiamento da Lei Aldir Blanc; e para garantir que todos tenham acesso ao edital, a Semjidh está mobilizando e orientando os artistas com deficiência para os devidos cadastros necessários.

A abertura do evento foi realizada com a participação de um intérprete de libras para garantir a acessibilidade e contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto; da titular da Semjidh, Eveline Guerra, da subsecretária de Mulheres, Ivanete Oliveira e do gestor da Corde Décio Santiago;  de Juliana Silva (Membro do Centro de Referência de Direitos Humanos); da professora Ana Lúcia Aguiar (Representante da UERN) e Márcia Guedes (Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência – COEDE).