O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro confirma que enviou à Polícia Federal inquérito civil público para apurar se houve irregularidades na fiscalização das atividades da OGX, petroleira do empresário Eike Batista. O inquérito foi instaurado no dia 6 de dezembro e investiga a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em possíveis irregularidades cometidas pela empresa controlada pelo empresário, que está em recuperação judicial.

Na época, o procurador deu um prazo de 20 dias para que a CVM prestasse informações acerca do andamento atualizado de seis processos administrativos sancionadores que envolvem os negócios do empresário, inclusive com cópias de eventuais conclusões. O inquérito policial foi enviado à PF a pedido do procurador, que recebeu, no dia 19 de março, o processo da CVM. O pedido foi feito no dia 7 de abril e o MPF-RJ não deu detalhes sobre as motivações do envio porque a investigação corre sob sigilo. Na sexta-feira, a CVM confirmou que apura se Eike utilizou informação privilegiada para comprar e vender ações como acionista controlador e presidente do Conselho de Administração da OGX e também se o empresário manipulou preços dos papéis. 

iG