BRASIL

Jaques Wagner diz que rejeição de contas no TCU não justifica impeachment

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse hoje (7) que a busca do impeachment por parte da oposição é um ato "perigoso" para o país e para a própria democracia. Segundo o petista, que assumiu o cargo nesta quarta-feira, o impeachment não pode ser usado como meio de luta política. Ele substitui Aloizio Mercadante, que passa a ser o ministro da Educação.

"Considero que o impeachment é um instrumento poderosíssimo para casos muito bem determinados no texto constitucional. Por isso, acho um perigo as pessoas trabalharem o impeachment como se fosse um instrumento de luta política. Ele não trata de luta política. A luta política se trata no debate no Parlamento, na eleição", afirmou, em sua primeira entrevista coletiva na nova função.

O ministro criticou a postura daqueles que, segundo ele, têm agido com o objetivo de "chegar ao impeachment". "Isso, por si só, já está errado. Tomamos um ano falando o tempo todo que se precisa construir o impeachment, mas ninguém constrói impeachment, ninguém busca. Essa é a grande subversão na minha opinião."

Wagner acrescentou que a redução da popularidade do governante não pode ser usada como justificativa para tirá-lo do poder. "Significa dizer, se for tocada nessa toada, que toda vez que se tiver um governo que está com a taxa de popularidade baixa, com dificuldade na sua maioria congressual, é a oportunidade para o impeachment? Acho [isso] um risco muito grande, principalmente, no ano em que a gente comemora 30 anos de democracia ininterrupta. Respeito quem está pregando mas, evidentemente, discordo porque acho que é um péssimo uso de uma ferramenta de exceção."

Jaques Wagner disse que, neste momento, o principal desafio do governo é concluir a reforma administrativa e criar um ambiente positivo para retomada do crescimento. "O anúncio dos novos ministros e os cortes de ministérios são só o começo. Qualquer economia não tem um processo de sustentabilidade definitivo. A economia sempre recebe impacto até das economias de fora."

TCU

Perguntado sobre o pedido do governo de suspeição do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 do governo, Wagner disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate a argumentação apresentada pela Advocacia-Geral da União. "Esperamos que seja concedida essa liminar na medida em que apontamos razões concretas do ponto de vista processual. Se a liminar não vier, o ministro [Luís Inácio] Adams fará sua sustentação [no TCU] e vamos aguardar o resultado. Seja qual for o resultado, o próximo passo será na Comissão Mista do Orçamento, que é quem, definitivamente, fará o julgamento ou preparará o voto para análise do plenário."

Wagner ressaltou que, dentro do governo, não há o temor de que uma eventual rejeição das contas do governo implique a abertura de um processo de impeachment. "Qualquer governante espera a aprovação das suas contas, até porque não existe nenhuma caracterização de dolo nas contas", disse. "Mesmo que haja a rejeição das contas, que espero que não aconteça, isso não é sustentação para nenhum pedido de processo", acrescentou.

Wagner rejeita rótulo 'superministro' e prega serenidade

Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil

Com um tom conciliador, o ex-ministro da Defesa e ex-governador da Bahia Jaques Wagner assumiu hoje (7) o comando da Casa Civil no lugar de Aloizio Mercadante, que passa a ser o ministro da Educação. Em discurso de transmissão do cargo, Wagner negou o status de "superministro" e de "salvador da pátria", disse que pretender trabalhar em equipe e buscar o diálogo com os que apoiam o governo e também com a oposição.

"Vou tentar, à frente da Casa Civil, repetir aquilo que considero que foi exitoso à frente do governo do estado da Bahia: entender as nossas diferenças e compreender a riqueza da pluralidade, que é própria da democracia", discursou o Wagner.

O petista fez um pedido para que todos coloquem as "diferenças menores de lado" em prol da superação do momento de crise enfrentado no país. "Não creio que nenhuma interrupção na democracia, na naturalidade da democracia possa contribuir para melhorar o país que queremos. É preciso ter serenidade para que a gente possa enfrentar esse momento e fazer aquilo que a nossa gente precisa".

O novo ministro da Casa Civil prometeu estar aberto ao diálogo e ser um colaborador para o trabalho dos demais ministros. "Felizmente, estamos completando 30 anos de democracia ininterrupta e considero que essa é a conquista maior do povo brasileiro. Viver na democracia é conviver na diversidade. Não tenho dúvida que essa seja a marca maior da minha trajetória política: a humildade, a abertura ao diálogo, tendo posições firmes, mas sempre sabendo submetê-las ao confronto de ideias".

Jaques Wagner reconheceu que o Brasil enfrenta um momento de dificuldades econômica e política e uma crise ética, mas que os problemas atuais contribuirão para que o país melhore suas as relações entre o público e o privado. "Não tenho dúvida que todo o sofrimento que estamos passando vai fazer brotar um Brasil mais maduro na sua democracia e melhor na sua relação público/privada – que precisa ser mais transparente".

Brasil 247


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