O desembargador Marco Maggi, do Tirbunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decretou, nesta segunda-feira (7), a ilegalidade da greve dos professores do Recife, prevista para esta terça (8). A categoria decidiu pela paralisação na última sexta (4).

Segundo a sentença, a paralisação atinge os serviços públicos essenciais e, por isso, o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) deve suspender a greve. Os servidores da rede pública do Recife devem retornar às atividades imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

“Defiro a antecipação da tutela e, em consequência, determino ao Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife – SIMPERE que se abstenha de promover a paralisação do movimento grevista, previsto para ter início a zero hora do dia 08 de março de 2016, a fim de que os servidores da rede de ensino do Município do Recife (professores) promovam o imediato retorno as suas regulares atividades, dando-se prosseguimento às negociações com a categoria. Para a hipótese de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), limitada a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”, diz trecho da decisão.

Segundo a coordenadora-geral do Simpere, Simone Fontana, o sindicato ainda não foi notificado, e os advogados devem recorrer da decisão. Nesta terça (8), a categoria se reunirá em assembleia na Câmara dos Vereadores, marcada para as 9h.

Na sexta, a Prefeitura do Recife apresentou uma proposta de reajuste de 11,36% para os professores com nível médio, deixando os demais profissionais sem aumento salarial. A categoria avaliou que essa proposta é afronta, pois a proposta contrariara a lei do piso e ainda destrói o PCCR (Plano de Cargos e Carreias e Remuneração). Eles exigem que reajuste seja para todos os docentes.

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