A Justiça derrubou, na noite dessa terça-feira (5), a portaria do governo Michel Temer que desviava R$ 203 milhões de áreas sociais para a publicidade do Planalto, informa a revista Forum. “A ação foi movida pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal, acolheu o argumento de que a portaria do Ministério do Planejamento ‘é lesiva ao patrimônio, em especial pela situação de crise do país e pelo fato de que está sob os efeitos da Emenda Constitucional 95, que congela investimentos por 20 anos’.

Para o juiz, o ato do governo Temer fere a boa-fé atribuída pelos cidadãos ao governo, ‘restando demonstrada a ineficiência na alocação de recursos públicos, uma vez que enfraquece programas fundamentais em prol da promoção do governo em ano eleitoral'”.

Brasil 247