O secretário de Estado da Comunicação Institucional, Luiz Torres, se pronunciou, na tarde desta terça-feira (7), sobre a suposta falsidade apontada pelo advogado Fábio Brito, que representa o governador Ricardo Coutinho (PSB), em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) anexo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), de autoria da coligação “A Vontade do Povo”.
Luiz Torres apelou para que o presidente do TCE, o conselheiro Arthur Cunha Lima, não permita a inclusão de pautas eleitorais e políticas nos gabinetes dos demais conselheiros e setores do órgão. Segundo ele, a inclusão de um erro em relatório oficial encaminhado pelo Tribunal de Contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) coloca em dúvida todas as demais informações repassadas sobre os demais processos em tramitação contra o governador Ricardo Coutinho.

“Se há a revelação de um dado como esse, é preciso que se verifiquem todas as outras informações que estão sendo prestadas para fundamentar as ações em curso. Me parece que se coloca em suspeição as informações que estão sendo coletadas”, disse.

O secretário ainda comentou que a informação, relativa no relatório sobre a contratação de servidores estaduais no ano de 2014, foi facilmente desmentida pelo Sistema Sagres, do próprio TCE. “É preciso estar atento e ter muito cuidado com um material e conteúdo como esse. É de estarrecer que a gente possa estar sujeito a informações desse tipo, que possam induzir ao erro dos julgadores do Tribunal Regional Eleitoral”, informou.

O secretário disse ainda que o Governo do Estado poderá, por meio da Procuradoria Geral do Estado, solicitar a suspeição de membros do referido do Tribunal de Contas, em julgamento de algumas ações impetradas pela assessoria jurídica do senador Cássio Cunha Lima.

“O presidente do Tribunal de Contas tem tentado conduzir o Tribunal da forma com que a própria casa merece, que é mantendo a credibilidade para os julgamentos porque é importante que isso aconteça. E, ele, obviamente, não pode ter a dificuldade de um ou outro setor dentro do tribunal cometendo deslizes como esse”, disse. 

Objetivo eleitoral

O secretário Luiz Torres afirmou ainda que o TCE tem solicitado vários relatórios à Secretaria de Estado da Comunicação Institucional (Secom-PB), dentro do processo de análise de contas do exercício financeiro de 2014, com o objetivo eleitoral. 

“Nos chama a atenção o caso da comunicação, que relação ao ano de 2014, só tem chegado solicitações com fundamentação eleitoral, que nos coloca uma pergunta, é o Tribunal de Contas do Estado é quem julga as questões eleitorais? Isso precisa ser levado em consideração”, concluiu.

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