Jonas Paulo, coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes), denunciou em texto, nesta segunda-feira (31), que medidas provisórias editadas pelo Governo Bolsonaro ‘atrofiam’ o Nordeste’.

Ele aponta que a MP 1052/20 é um “Robin Hood às avessas” pois “retira a fonte de financiamento do desenvolvimento da região pobre em crescimento e demandante de crédito oficial e coloca num fundo nacional para financiamento também dos projetos do Sul e Sudeste, regiões com condições muito mais favoráveis de captação”.

A outra medida citada é a 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras, que segundo Jonas, ‘obstrui um processo em curso ainda com alguma dinâmica, que é a expansão dos parques de energias renováveis e a expansão dos linhões de transmissão e os seus complementos com as linhas de escoamento a cargo das concessionárias e a readequação das subestações para maiores capacidades de processamento que têm na CHESF o seu ancoradouro e indutor’.

‘GOVERNO ATROFIA NORDESTE

 O governo federal colocou em vigência duas MPs que, além de outras consequências danosas ao país, desestruturam as políticas de desenvolvimento regional e significam a paralisação do processo de modernização da economia nordestina, principalmente os projetos iniciados com o PAC da Era Lula nas áreas de infraestrutura e logística.
A reorganização dos fundos de desenvolvimento em todo o país esvaziam o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte de financiamento dos projetos de desenvolvimento na região Nordeste, secundarizando os projetos já em curso ou aqueles que demandam financiamento nos mais diversos setores da economia, inclusive em regime de concessões e PPPs que têm no Nordeste as principais experiências exitosas no país.

 A MP 1052/20 é um “Robin Hood às avessas” pois retira a fonte de financiamento do desenvolvimento da região pobre em crescimento e demandante de crédito oficial e coloca num fundo nacional para financiamento também dos projetos do Sul e Sudeste, regiões com condições muito mais favoráveis de captação. Além disso, o Governo Federal não coloca o seu principal agente financeiro, o BNDES, uma fonte que sempre priorizou o financiamento dos projetos do Sudeste e Sul e que não participa como agente desse novo fundo previsto na MP. Ou seja, trata-se de um golpe profundo nos fundos regionais, que desmonta as políticas de desenvolvimento regional e afeta profundamente o Nordeste em seus projetos agrícolas, agroindústrias, mobilidade urbana, energias renováveis etc.

 Uma outra MP desastrosa para o Brasil e devastadora para o Nordeste é a MP 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras que arrasta consigo a privatização da CHESF. A medida obstrui um processo em curso ainda com alguma dinâmica, que é a expansão dos parques de energias renováveis e a expansão dos linhões de transmissão e os seus complementos com as linhas de escoamento a cargo das concessionárias e a readequação das subestações para maiores capacidades de processamento que têm na CHESF o seu ancoradouro e indutor. Além disso, há também o prejuízo à universalização da conectividade, pois o acordo entre a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e CHESF constitui-se no principal instrumento de condução das redes de fibras óticas através das linhas da Chesf, que tem capilaridade em todo o interior nordestino.

 Um outro fator catastrófico da MP 1031/21 é o impacto sobre o Rio São Francisco, que tem as suas águas com a função primordial na produção hidrelétrica através de um sistema integrado de barragens que vai de Três Marias (MG), passando por Sobradinho (BA), Itaparica (BA/PE) e o Complexo Paulo Afonso (BA) indo até Xingó (PE/AL).

 O fluxo das águas ao longo deste imenso trecho de 1.630 quilômetros de curso de rio se dá em função das demandas de produção hidrelétrica, afetando o abastecimento humano de dezenas de cidades de pequeno e médio porte, além de centenas de comunidades rurais, comunidades de pescadores, projetos de irrigação e, ainda, populações tradicionais de indígenas e quilombolas.

 É a produção hidrelétrica que movimenta e dá a destinação as águas. Com a gestão privada das hidrelétricas e das águas que as alimenta é óbvio que a preservação do interesse público será secundarizado, além dos impactos no regime das águas com consequências imprevisíveis para toda uma imensa região, sua economia e a sobrevivência da população ribeirinha.

 O Rio São Francisco e sua imensa bacia de rios caudalosos e intermitentes são a razão de existência da CHESF ao longo dos cinco Estados agora acrescido das potenciais interligações de bacias, além de outras bacias nordestinas onde a CHESF também exerce a gestão das águas e da energia.

 Trata-se, portanto, de duas questões vitais ao desenvolvimento nordestino: o FNE e a CHESF, que o governo federal quer desmontar justo no momento em que o Nordeste, mesmo na crise, vive um momento positivo de melhoria e modernização da infraestrutura e logística, com um esforço hercúleo dos governos estaduais, o Consórcio Nordeste, as agências e bancos de fomento em parcerias criativas com investidores e empreendedores nacionais e internacionais, além dos programas públicos de estruturação das cadeias produtivas da Agricultura Familiar, com agroindústrias alimentares que impulsionam projetos arrojados e de alta tecnologia, com forte inclusão, econômica e social.

 Como se não bastasse o desmonte promovido pelo governo federal com o fatiamento da Petrobras e a venda de seus ativos – refinarias, gasodutos, terminais de regaseificação, poços maduros, terrestres e etc –, a consequente saída da empresa do Nordeste traz prejuízos incomensuráveis à indústria e à economia da Bahia, Rio do Grande do Norte, Sergipe, Alagoas e demais estados nordestinos.

 É importante frisar a importância da participação do governo federal por meio da Sudene e seu Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e do BNB como agente financeiro indissociável ao FNE e ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que deve ser reformulado justamente em função das parcerias. Mas, se o governo federal não puder ajudar, que pelo menos não atrapalhe com o desmonte dos instrumentos de aporte ao desenvolvimento do Nordeste.

JONAS PAULO

CODES – Governo da Bahia

Coordenador do NAPP-NE/FPA’