Política

Mesmo sem data para instalação da Comissão Mista, proposta de Orçamento do Governo para 2021 chega ao Congresso

Ainda não há data para instalação da Comissão Mista de Orçamento por causa da pandemia da Covid-19

29/08/2020


A A CMO é composta por 42 titulares (31 deputados e 11 senadores)

Agência Câmara de Notícias

Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao Congresso Nacional sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento. O prazo acaba na segunda-feira (31). O texto, porém, deverá ser entregue à tarde, informou o Ministério da Economia.

A situação inédita é decorrência da pandemia do novo coronavírus. O isolamento social afeta os trabalhos parlamentares desde março. Nenhuma comissão deliberativa está em funcionamento na Câmara dos Deputados ou no Senado.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reclamou disso durante sessão do Congresso no último dia 12. “Há esta pandemia causada pela Covid-19, mas a comissão já poderia estar funcionando, pelo menos de forma virtual”, afirmou.

A 1ª secretária do Congresso, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explicou na ocasião que, devido à pandemia, as propostas são discutidas entre relator e líderes e depois colocadas em votação a distância. “Deixo aqui o registro e serei portadora da reivindicação.”

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ex-presidente da CMO, avaliou que o governo tem dificultado a discussão de temas econômicos. “A eles interessa o rito sumário”, disse. “Nós, de outro lado, queremos garantir o amplo debate.”

Prazo aberto

Ainda não há data para instalação da Comissão Mista de Orçamento. Em razão da Covid-19, as propostas orçamentárias têm sido analisadas pelo Congresso por meio de rito sumário, com sessões virtuais no Plenário da Câmara e no do Senado.

A CMO em 2020 será composta por 42 parlamentares titulares (31 deputados e 11 senadores), com igual número de suplentes, em razão da proporcionalidade que considera os blocos partidários formados no início da legislatura.

Até agora, foram indicados para a representação da Câmara apenas os titulares e os suplentes do PCdoB e do Cidadania. Cada um desses partidos tem direito a uma vaga com a respectiva suplência. Das bancadas do Senado, estão formalizadas as indicações de 10 titulares e 6 suplentes.

“Queremos proteger os recursos para as políticas públicas fundamentais, como saúde e educação, ameaçadas pelo governo Bolsonaro”, disse o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), futuro titular na CMO. “Será necessário também garantir investimentos públicos, sobretudo para a geração de empregos.”

Continua aberto o prazo para que os líderes partidários façam as indicações. Neste ano, por conta das regras de revezamento, a CMO será presidida por um deputado. A relatoria do PLOA caberá a um senador, e o indicado é Marcio Bittar (MDB-AC).

“Será um ano talvez dos mais complicados, um Orçamento com uma coberta bem pequena para todo mundo”, disse Bittar em maio. “A prioridade será o bom senso, a transparência e o equilíbrio, atuar para unir todos os interesses, o que não será fácil.”


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