No dia seguinte ao retorno da viagem de quatro dias a João Pessoa, capital da Paraíba, o presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti, Joel Rodrigues Sobrinho, justificou nesta terça-feira pela primeira vez a necessidade do “Curso de Capacitação” para os parlamentares da cidade.

Segundo ele, a “capacitação em orçamento público e responsabilidade fiscal” é necessária porque quase a metade dos vereadores não tem preparo técnico para a gestão pública. Nesta terça porém, o Ministério Público estadual abriu inquérito para apurar o caso.

A viagem de 20 dos 21 vereadores foi revelada no ‘ Informe do DIA ’, no sábado. Nesta terça-feira, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias instaurou inquérito para apurar eventual ilegalidade na contratação do Instituto Capacitar na promoção da viagem de vereadores da cidade para a Praia de Cabo Branco, em João Pessoa.
O presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti diz os cursos são necessários. “Mais de 50 % dos vereadores são novos. Tem vereador aqui que não sabe nem o que é o orçamento, como que se gasta, lei de responsabilidade fiscal, o cara aqui fica voando”, afirmou Sobrinho. Ele completou dizendo que alguns tem dificuldade até com leitura e escrita: “O vereador vem do meio da sociedade, não se faz um concurso público para ver quem sabe ler ou escrever direito”.
Sobrinho também retificou que o custo da capacitação foi de R$ 13 mil, cerca de R$ 477 por vereador. A despesa com a viagem é que ficou em R$ 107 mil. O procurador do município, Alan Hoppe, disse que a proximidade para a votação da Lei de Orçamento Fiscal também explica a urgência das aulas: “Nós temos um prazo para votar a lei. Como a nossa Câmara é muito nova, e o momento que a gente atravessa no município é de crise no Executivo e não no Legislativo, o presidente viu a necessidade de capacitar esses vereadores para que eles pudessem fazer emendas e entender a lei”.
Questionados sobre os conteúdos dos cursos anteriores, em março deste ano em Natal, no Rio Grande do Norte, e em outros três realizados em 2013 e 2012, tanto o presidente da Câmara quanto o procurador disseram não recordar. “Lembrar o tema de todos os cursos é uma coisa complicada. Você está pedindo uma coisa complicada… não acho que é minha obrigação”, afirmou Hoppe.

Momento ‘inoportuno’

A prefeitura de Meriti passa por sérias dificuldades financeiras. Em outubro, cerca de 3 mil funcionários foram demitidos — e os salários desde agosto sofrem atrasos. Os servidores temem não receber o 13º. Único entre os 21 vereadores a não participar da viagem, Alfredo Queiroz (PT), afirmou que o momento de crise não era oportuno.
“Como é que nós iríamos para um congresso com a situação de caos que o município vive? Os servidores, uns com 4, outros com 3 meses de salário atrasado. A Saúde, um caos. Não era o momento (para viajar). Era para estarmos na cidade cobrando do prefeito uma solução para essa situação”, disse.
Entre os dias 20 e 24 de março deste ano, integrantes da Comissão de Representação da Câmara também participaram do ‘655º Curso de capacitação para vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, assessores e servidores’ no Visual Praia Hotel, em Natal, no Rio Grande do Norte. O custo foi de R$ 99,9 mil para os cofres públicos. O organizador do curso nessa ocasião foi o Instituto Nacional Municipalista, que foi investigado em 2010 por promover falsos eventos com vereadores do Rio Grande do Sul.

(Do iG)