BRASIL

Ministro do STF manda soltar acusado de venda ilegal de ingressos

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (5) liberdade ao diretor da empresa Match, Raymond Whelan, acusado de chefiar esquema de venda ilegal de ingressos para a Copa do Mundo, disputada de 12 de junho a 13 de julho no Brasil. Whelan está preso desde o mês passado no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro.

Para Marco Aurélio, somente a imputação da acusação contra o diretor da Match não justifica a manutenção da prisão preventiva. De acordo com decisão, Whelan, que tem cidadania britânica, deverá permanecer no Rio.

“Observem o arcabouço normativo constitucional, em síntese, a ordem jurídica, e, mais do que isso, a sequência natural relativa ao processo-crime. A regra é apurar para, selada a culpa, prender, executando-se, então, o título judicial condenatório. A inversão não contribui para a segurança jurídica, o avanço cultural”, afirmou o ministro.

Além do executivo da Match, no dia 10 de julho, a Justiça do Rio determinou a prisão de dez acusados de fazer parte do esquema. Segundo o Ministério Público, autor da denúncia, os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa, cambismo, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

A Match tinha autorização da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para comercializar bilhetes do Mundial.
 


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