Nordeste

Mistério Público instaura procedimento e solicita envio da lista de vacinados contra Covid

Revista Nordeste – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) instaurou um procedimento administrativo solicitando uma série de informações sobre a campanha de vacinação contra a Covid-19 em São Luís. Entre os pedidos, está o envio dos locais de vacinação e da lista de vacinados, para apurar se há violação na fila de prioridades da vacina.

O documento foi enviado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) e ao Ministério da Saúde. Segundo o MP, também foi solicitado que as pastas encaminhem, possíveis alterações nos planos de vacinação contra a doença, sempre que forem registradas.

Além disso, o MP pediu que a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa), realize em até 10 dias, uma vistoria no sistema de refrigeração para verificar se o local tem capacidade suficiente atender as demandas do plano de vacinação.

De acordo com o MP-MA, o objetivo é acompanhar as políticas públicas, ações, execuções e metas desenvolvidas pelos gestores de saúde com os planos nacional, estadual de vacinação contra o novo coronavírus na capital maranhense.

O procedimento também requer aos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, informações sobre o cumprimento das fases do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e se as informações estão sendo alimentadas diariamente no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SIPNI).

Denúncias de ‘fura-filas’
O Ministério Público lançou uma série de orientações à população para denunciar casos de ‘fura-filas’ da vacina contra a Covid-19 no Maranhão.

Qualquer pessoa pode formalizar uma denúncia, caso a medida desrespeite as regras de vacinação contra a doença. As denúncias podem ser feitas junto à Ouvidoria do MP-MA ou diretamente às promotorias de Justiça em todo o estado.


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