Alagoas

MPF aciona Justiça para anular matrículas de 12 alunos da Ufal por fraude ao sistema de cotas

Procuradora diz que há evidências de fraudes, caracterizadas por autodeclaração ideologicamente falsa, prestadas para o acesso em diversos cursos de graduação.

 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações civis públicas (ACPs) para anular as matrículas de 12 estudantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) por fraude ao sistema de cotas destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7).

Os nomes dos estudantes não foram divulgados. A reportagem do G1 entrou em contato com a universidade às 11 horas e aguarda retorno.

 

As 12 ações civis públicas (ACPs) foram movidas pela procuradora da República Niedja Kaspary, que pede a condenação da UFAL para que sejam anuladas as inscrições dos 12 alunos matriculados em diversos cursos, bem como a condenação dos alunos em reparação pelos danos materiais causados à Universidade e reparação pelos danos morais individuais e difusos.

 

A investigação teve como base 12 procedimentos administrativos instaurados para apurar notícias de supostas fraudes ao sistema de cotas da Universidade.

De acordo com o MPF, há evidências de fraudes, caracterizadas por autodeclaração ideologicamente falsa, prestadas para o acesso em diversos cursos de graduação.

 

Para a procuradora, a fraude põe em risco a própria existência da política pública de cotas, prejudicando os seus verdadeiros destinatários, renegando os direitos coletivos da população negra e arriscando até provocar a sua revogação sob justificativa de desvirtuamento dos respectivos propósitos da ação afirmativa.

 

O MPF diz ainda que omissão da UFAL representa grave risco aos direitos dos candidatos pretos, pardos ou indígenas que estão sendo preteridos com a convocação dos estudantes que não são classificados para as cotas.

“O MPF busca obter decisão judicial visando tutelar a efetividade da política pública de ação afirmativa e do sistema de cotas nas seleções públicas levadas a efeito pela Universidade, objetivando a eficaz reparação histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por um grupo racial ou étnico, coibindo a prática de fraudes que perpetuam as iniquidades raciais na sociedade brasileira”, diz a procuradora da República Niedja Kaspary.

 

*G1AL

 


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