BRASIL

MPF pede que Odebrecht e investigados devolvam R$ 7,3 bilhões à Petrobras

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua nas investigações da Operação Lava Jato ajuizou, no último sábado (12), ação de improbidade administrativa contra a empreiteira Odebrecht, ex-executivos da empresa e ex-diretores da Petrobras. Na ação, o MPF pede que todos os citados devolvam R$ 7,3 bilhões e fiquem proibidos de contratar com a administração pública.

De acordo com o MPF, há evidências de que a Odebrecht, isoladamente ou por meio consórcios, pagou propina em 12 obras da Petrobras, entre elas a Refinaria Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Do valor total do pedido de indenização, R$ 520,5 milhões referem-se ao valor de propina paga, R$ 1,5 bilhão ao pagamento de multa civil e R$ 5,2 bilhões pelos danos morais coletivos.

Os ex-funcionários da Petrobras citados são Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Celso Araripe Pedro Barusco. Os investigados ligados à Odebrecht são Marcelo Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Paulo Sérgio Boghossian e Cesar Rocha.

A Odebrecht, por meio da Odebrecht S/A e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, declarou que a empresa foi surpreendida com a ação de improbidade e a considerou inconsistente.

Confira a íntegra da nota à imprensa:

"A Odebrecht S/A e a Construtora Norberto Odebrecht S/A foram surpreendidas com notícia divulgada pelo Ministério Público Federal sobre ação de improbidade administrativa ajuizada no sábado à noite (12/03).

Na qualidade de grupo multinacional com mais de 128 mil empregados e socialmente responsável direta e indiretamente por mais de 500 mil pessoas nos 28 países em que atua, a Odebrecht considera inconsistente a propositura, de antemão, de valores de ressarcimento bilionários, mais de 70% dos quais referentes a "dano moral coletivo" supostamente devido à Petrobras, e, ao mesmo tempo, a defesa de realização de perícia técnica para apurar os fatos que alega.

A Odebrecht S/A, que nunca celebrou contratos com a Petrobras e, por isso, sequer poderia ser apontada como ré na ação, e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, prestarão esclarecimentos no processo assim que citadas.

Ressaltam, por fim, que qualquer hipotética exigência dela decorrente dependerá do devido processo legal, com manifestação de todas as instâncias judiciais competentes."

Agência Brasil


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