Uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) requer que a prefeitura de São José de Piranhas promova a imediata interdição, com posterior realização de obras de recuperação, de um prédio abandonado na cidade onde, anteriormente, funcionavam o Matadouro Público e a Cozinha Industrial da administração municipal.
O prédio se encontra em precário estado de conservação, servindo de depósito de lixo e proliferação de ratos e insetos, colocando em isco a saúde e a segurança da população. As irregularidades foram comprovados por meio de laudos e relatórios apresentados pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
O município de São José de Piranhas está localizado no interior do estado da Paraíba, distante a 492 da capital, João Pessoa. A ação civil pública é de autoria da promotora de Justiça da cidade, Fabiana Alves Mueller. “Solicitamos à prefeitura um plano de ação das providências a serem tomadas para regularizar a situação, mas só obtivemos silêncio por parte da prefeitura”, lamenta a promotora Faniana Mueller.
Mesmo com toda a precariedade, o prédio abandonado está dividido em três estabelecimentos: uma barbearia, uma mercearia e um depósito de merenda escolar. “Dadas às condições físicas e higiênicas, a situação expõe a perigo a integridade física de funcionários municipais e comerciantes, além dos estudantes da rede municipal de ensino, já que no lugar está armazenado produtos da merenda escolar”, avalia a promotora na ação.
Caso a ação seja acatada pela Justiça e a decisão não for cumprida, o prefeito de São José de Piranhas, Domingos Leite da Silva Neto (PMDB), poderá ser condenado ao pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil e permanecer com a obrigação de fazer as obras necessárias ao seu funcionamento, condicionando a reabertura do prédio público onde funcionava o antigo Matadouro Público e a Cozinha Industrial da cidade.

(Da redação do WSCOM com assessoria do MPPB)