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Brasil

08/03/2015


Abertura de inquérito não representa juízo antecipado, diz Teori Zavascki

Em resposta às petições da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de abertura de inquéritos sobre pessoas citadas nos depoimentos em delação premiada da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras, o ministro Teori Zavascki, do STF, disse que a abertura de inquérito não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito. Zavascki é o relator do processo no Supremo.

“Tais depoimentos não constituem, por si só, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, escreveu Teori em seu relatório divulgado sexta-feira (6),

As decisões do ministro acatam pedido da PGR quanto à “suposta prática dos crimes de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro”. Em todos os despachos, o ministro cita os políticos como “possivelmente implicados” na representação criminal formulada pala procuradoria-geral.

Ao autorizar a abertura dos inquéritos, Teori determina também a quebra do sigilo dos procedimentos, a anexação dos documentos já levantados, a reautuação do processo, além do testemunho pessoal dos citados e realização de diligências específicas.

O ministro estabeleceu um prazo de 30 para que os trabalhos de todas as diligências sejam concluídos, inclusive das que correrão no âmbito da Justiça Federal. O juiz Márcio Schiefler Fontes será o responsável pela condução do inquérito criminal nos casos das autoridades com foro privilegiado.

Na lista tornada pública pelo ministro Teori, O PP tem o maior número de políticos citados nos depoimentos em delação premiada da Lava Jato e o de inquéritos abertos. Dos 21 pedidos de investigação aceitos pelo ministro, dez envolvem parlamentares e ex-deputados pepistas, incluindo João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC), com quatro petições aceitas no STF.

Por meio de nota pública, o PP diz que não compactua com atos ilícitos e confia na apuração da Justiça para que a verdade prevaleça nas investigações da Operação Lava Jato. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), que também será investigado, deverá se manifestar quando tomar conhecimento dos autos.

 

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