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Brasil

18/05/2016


Ação popular pede fim de regalias mantidas por Cunha após afastamento

Uma ação popular movida na Justiça Federal em São Paulo pede a anulação imediata dos benefícios concedidos ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Atualmente, o peemedebista está com o mandato suspenso devido a uma decisão do STF, mas continua tendo direito a residência oficial, seguranças, carro oficial, avião da FAB e assistência médica, além do salário integral, que ultrapassa R$ 33 mil.

Movida pelo advogado Ricardo Amin Nacle, a ação aponta que "não há o menor sentido jurídico" em manter os benefícios de presidente da Câmara ao parlamentar afastado e que a presunção de inocência, já que Cunha não foi condenado, não pode levar a Casa a se afundar no lamaçal em que se encontra.

"Os princípios da presunção da inocência e da irredutibilidade dos vencimentos não podem ser levados a dimensões que conduzam ao absurdo jurídico, a situação de escárnio da sociedade brasileira, como na hipótese do ato impugnado", alega o advogado.

Para Nacle, a concessão dos benefícios vai na contramão dos que deveriam ser os objetivos do governo: "Isso, por óbvio, constitui um conjunto de regalias manifestamente incompatível com um Estado cujo dever é o de prezar pela probidade administrativa e pela economicidade dos seus gastos".

Os benefícios foram concedidos por decisão da Mesa Diretora da Câmara uma semana após o Supremo Tribunal Federal determinar a suspensão do mandato parlamentar de Cunha. Assim, ficou decidido que o peemedebista terá o mesmo tratamento dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Dilma Rousseff após seu afastamento.

Diferente da petista, no entanto, Cunha perdeu o cargo e está com o mandato suspenso por decisão unânime do STF.

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