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Bahia

22/04/2015


Adesivo no vidro substitui talão de multa de trânsito

A Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador) colará adesivos nos vidros dos veículos, informando a notificação aos condutores que cometerem alguma infração. Atualmente, os agentes utilizam uma via amarela de notificação, que é colocada sobre o para-brisa do carro autuado.


A partir desta quarta-feira, 22, os agentes começam a receber os adesivos para iniciar sua utilização nas vias públicas da cidade. Segundo o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, a nova medida será implementada completamente ao longo deste ano.


Mesmo com esta mudança, os condutores continuarão recebendo a via amarela de notificação pelos Correios no prazo máximo de 30 dias, contados da data em que a infração foi cometida e registrada pelo órgão.


Ainda de acordo com Muller, inicialmente, 30 agentes que já operam smartphones dotados de sistema de talonário eletrônico vão receber os adesivos. Eles vão notificar utilizando o equipamento informatizado e colarão o adesivo para informar ao motorista.


Mensagem
O adesivo traz a palavra "Autuado" em destaque, com uma mensagem de caráter educativo: "O senhor transgrediu a Lei de Trânsito. Para assegurar sempre seus direitos, respeite o dos outros". O material, no entanto, não especifica a infração cometida pelo condutor.


Conforme Fabrizzio Muller, o material aderente têm custo menor em relação às vias amarelas. Ele ressalta, por outro lado, que estas vias impressas continuarão disponíveis. "O talão manual pode ser utilizado no caso de defeito do talonário eletrônivo ou de a bateria acabar", assinala.


Para Muller, o uso do adesivo tem um caráter educativo. "O próprio condutor saberá que cometeu uma infração e outros que passarem e verem o adesivo vão perceber que há fiscalização, o que acaba inibindo eles descumprirem as leis", observou Muller.


Fixação
Além disso, o gestor destaca haver casos em que chuva ou vento forte podem tirar a via impressa do para-brisa do veículo, além de situações em que flanelinhas também acabam tirando. "O adesivo é mais difícil de sair, vai ser sempre colado no vidro. Para o condutor não ter prejuízo, vai poder tirar o material sem nenhum dano" .


Condutores ouvidos por A TARDE aprovaram a mudança, mas temem que o papel aderente deixe marcas no vidro. O industriário José Moura, 60, contou que já foi multado em dois locais, por estacionamento irregular, e somente foi informado quando a notificação chegou em sua casa.


"Meu filho usa bastante meu carro e não recebeu nenhum aviso no local. Quando a notificação chegou, fomos pegos de surpresa. Isso facilita até na hora de fazer a defesa, para recorrer", diz ele.


Nestes casos, José Moura acredita na possibilidade de que flanelinhas tenham tirado a cartela amarela do veículo. "Como já tinha pago, ele pode ter tirado para que eu não visse a notificação de infração. Com o adesivo, esse processo vai ser mais seguro", aposta o condutor.


Fiscal não é obrigado a emitir via no momento da notificação

Segundo Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), não há obrigação legal para o órgão de trânsito informar o condutor de que o veículo foi autuado no momento da infração.


Ele ressalta, no entanto, que o aviso evita que outro agente de trânsito eventualmente notifique o mesmo carro por conta da infração. Além disso, destaca que a medida é educativa e também pode servir como uma forma de melhorar a sinalização de trânsito.


“Ver um papel avisando que estava errado já é educativo, para o condutor entender que cometeu uma infração. Há casos em que a sinalização não indicou corretamente. Então, quando o condutor recorre, isso pode ser consertado”, frisa.


Sobre o uso do adesivo, Araújo diz ser favorável, mas faz uma ponderação: “A gente tem que ser cauteloso para que esse adesivo não venha a deixar marca no carro”. Segundo Marcelo Araújo, estes casos em que o agente de trânsito deixa um via impressa como aviso são mais comuns em infrações relacionadas a estacionamento irregular.


Legislação
A Resolução 404, de 12 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) diz que a autoridade de trânsito não é obrigada a imprimir a via no momento da autuação. A obrigação é, sim, de enviar a notificação para o endereço do responsável pelo veículo. Após receber a notificação, o condutor tem 30 dias para recorrer.


O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, contou que até o início do próximo ano 600 smartphones com sistema de talonário passarão a ser utilizados. Por enquanto, 30 já estão em uso. Até o final do próximo mês, serão 200 aparelhos.


Disse também que na próxima segunda-feira, mais um grupo de agentes do órgão passará por capacitação para usar o equipamento. E ressalta que o processo informatizado está evitando que muitas notificações sejam perdidas devido a problemas durante o preenchimento da via manual. “É uma forma mais transparente. Muitas vezes, a notificação é perdida, seja porque a letra do agente não fica legível ou outras situações relacionadas ao preenchimento”, afirma.


Além disso, com o sistema informatizado, o prazo para postar a notificação nos Correios tem sido menor do que o obrigatório, de 30 dias. “Com talonário conseguimos diminuir bastante esse tempo, entre 12 e 15 dias ele recebe a notificação”, concluiu Muller. 

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