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Brasil

28/05/2014


ALEPI deve entrar no STF para tentar derrubar ação do TSE

PIAUÍ

O advogado eleitoralista Valdílio Falcão destaca que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a redução no número de vagas para deputado federal e estadual no Piauí é teratológica, ou seja, fora do normal, e espera que seja revertida no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Entendo que estamos diante de uma decisão teratológica. O TSE em uma sessão administrativa, veja bem, administrativa, desconsidera um Decreto Legislativo e faz prevalecer uma norma resolutiva do próprio tribunal. Agora o que nos resta é buscar a solução imediata através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 5020), interposta pela Assembleia Legislativa do Estado do Piaui, onde o relator é o ministro Gilmar Mendes. O pedido de liminar deve ser apreciado o mais rápido possível, pois não podemos ser prejudicados. E já tenho a informação de que o ministro já colocou a ADIN em pauta, ou seja, que será julgada em breve", afirma o advogado eleitoralista.

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